Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 3095/2023

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Altera o art 1° da Lei Nº 2063-05

pdf Lei Ordinária Nº 3094/2023

85 downloads

Autoriza a firmar Termo de Cooperação com a Fundação AH e Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Adilson Alves da Silva visando À implementação de salas de tecnologia

pdf Lei Ordinária Nº 3093/2023

85 downloads

Autoriza a desenvolver ações e aporte de contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida

pdf Lei Ordinária Nº 3092/2023

105 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasilândia para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 3091/2023

80 downloads

Altera o anexo III, da Lei Nº 3028-23 que inclui as emendas impositivas complementares, a Lei Nº 2992-22, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 3090/2023

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Autoriza a repassar recursos financeiros as entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 3089/2023

90 downloads

Dispõe sobre o processo legislativo de Declaração de Utilidade Pública Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 3088/2023

92 downloads

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do poder legislativo

pdf Lei Ordinária Nº 3087/2023

85 downloads

Dispõe sobre a Isenção do Pagamento de Taxas de Inscrições - Doadores de Sangue

pdf Lei Ordinária Nº 3086/2023

93 downloads

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município para o exercício de 2025 a 2028

pdf Lei Ordinária Nº 3085/2023

100 downloads

Acescenta o Parágrafo Único ao o artigo 1° de Lei Nº 2966-22

pdf Lei Ordinária Nº 3084/2023

88 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros às entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 3083/2023

85 downloads

Desafeta e Autorza a fazer Concessão de Uso de Imóveis para posterior doação

pdf Lei Ordinária Nº 3082/2023

93 downloads

Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3058-23

pdf Lei Ordinária Nº 3081/2023

83 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros à Fundação AH

pdf Lei Ordinária Nº 3076/2023

86 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros às entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 3075/2023

87 downloads

Autoriza a doar, com encargos, bem imóvel de posse do município, a associação recreativa união

pdf Lei Ordinária Nº 3074/2023

94 downloads

Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 3003-23

pdf Lei Ordinária Nº 3073/2023

88 downloads

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 3072/2023

86 downloads

Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município anualmente o mês -Junho Vermelho- dedicado ao incentivo de doação de sangue

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