Leis Ordinárias 2021 - Câmara Municipal de Brasilândia - MS

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2932/2021

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Dispõe sobre o reajuste zero do Imposto sobre a propriedade territorial urbana e do Imposto sobre a propriedade Predial Urbana - IPTU para o exercício de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 2931/2021

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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros as entidades (ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE BRASILÂNDIA-MS)

pdf Lei Ordinária Nº 2930/2021

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Altera a redação dos artigos que menciona da Lei Nº 2206/2007 Auxilio Financeiro - COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA - PROTEGE Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2929/2021

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Dispõe sobre a denominação da Rua das Acácias, localizada no Bairro Nova Brasilândia - RUA PROFESSORA MARIA INES DA SILVA

pdf Lei Ordinária Nº 2928/2021

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Autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros - DUODECIMO

pdf Lei Ordinária Nº 2927/2021

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Institui a TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TRS conforme lei art 35 da lei federal 11445/2007 - TAXA DE LIXO

pdf Lei Ordinária Nº 2926/2021

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Estima receita e fixa despesa do Municipio de Brasilândia-MS para o Exercício Financeiro de 2022 - loa

pdf Lei Ordinária Nº 2925/2021

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Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Muncípio de Brasilândia MS, para o período de 2022 a 2025

pdf Lei Ordinária Nº 2924/2021

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Dispõe sobre a concessão de reajustes e abono financeiro a PODER LEGISLATIVO - CAMARA

pdf Lei Ordinária Nº 2923/2021

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Autoriza baixa patrimonial e doação de bem móveis a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES REASSENTAMENTO PEDRA BONITA - projetor de mesa sony 2000 lumers

pdf Lei Ordinária Nº 2922/2021

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Dispõe sobre a concessão de reajustes salariais e abono financeiro e fixa data base de reajustes dos servidores públicos

pdf Lei Ordinária Nº 2921/2021

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Autoriza o poder executivo municipal para concessão de Uso de Imóveis - Lote ao lado da escola agrícola - Serralheria

pdf Lei Ordinária Nº 2920/2021

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Autoriza a repassar recursos financeiros as entidades que mencionam (APAE, AVCC, HOSPITAL, PSIQUIATRICO PARANAIBA, ESCOLA ADILSON E AUBRAS)

pdf Lei Ordinária Nº 2919/2021

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Dispõe sobre a denominação da Rua 06 e Rua B, ambas no Bairro Isac Honorato Barbosa - RUA ANTONIO CREPALDI - RUA MARINA MARQUES DUARTE

pdf Lei Ordinária Nº 2918/2021

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Dispõe sobre o licenciamento de estação de radio base, móvel e pequeno porte, destinado a operações de telecomunicações

pdf Lei Ordinária Nº 2917/2021

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Dispõe sobre as denominações da Rua Projetada 05, bairro Juvenal Serafim Uchoa - RUA JAMIL FERNANDES

pdf Lei Ordinária Nº 2916/2021

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Altera o artigo que menciona a Lei 2284/2008 Código tributário de Brasilândia - IPCA - E I UFMB

pdf Lei Ordinária Nº 2915/2021

172 downloads

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Autoriza a repassar recursos financeiros as entidades que menciona (campeonatos de futebol, prova de laço e outros)

pdf Lei Ordinária Nº 2914/2021

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Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, Escola Agricola a Unidade Terapeutica Bom Samaritano - matrícula 205

pdf Lei Ordinária Nº 2913/2021

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Denomina Paço Municipal Prefeita Neuza Paulino Maia, a sede da prefeitura municipal de brasilândia

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