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Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2794/2019

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Baixar (pdf, 119 KB)
Autoriza a cessão de uso da Escola Arthur Hoffig matricula 6418

pdf Lei Ordinária Nº 2793/2019

31 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)
Dispõe sobre alteração no Orçamento Anual do Exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2792/2019

3 downloads

Baixar (pdf, 264 KB)
Cria programa Municipal de Apoio a Habitação as familias do Loteamento Novo Porto João André no âmbito do Municipio de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2791/2019

33 downloads

Baixar (pdf, 102 KB)
Autoriza o poder Executivo a Repassar recursos financeiros

pdf Lei Ordinária Nº 2790/2019

36 downloads

Baixar (pdf, 89 KB)
Dispõe sobre altereações no Orçamento Anual do Exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2789/2019

3 downloads

Baixar (pdf, 79 KB)
Altera o Art 53 Nº 2586 - 11 de agosto de 2015, onde sipoe sobre a recondução dos conselheiros tutelares

pdf Lei Ordinária Nº 2788/2019

58 downloads

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Reajusta Plano de Remuneração Médicos e Odontologos

pdf Lei Ordinária Nº 2787/2019

33 downloads

Baixar (pdf, 77 KB)
Denominação da Rua 05 do Bairro Isac Honorato Barbosa

pdf Lei Ordinária Nº 2786/2019

32 downloads

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Conceder Auxilio Financeiro para recuperação de Ponte

pdf Lei Ordinária Nº 2785/2019

34 downloads

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Denomina complexo esportivo, localizada no Quadra C do Bairro Jardim camargo - Complexo Esportivo Vereador Evandro Inácio

pdf Lei Ordinária Nº 2784/2019

34 downloads

Baixar (pdf, 162 KB)
Altera a Lei Nº 2284/2008 Código Tributário Municipal e ainda Lei Nº 399-85 Código de Posturas (Taxas-Valores de Serviços)

pdf Lei Ordinária Nº 2783/2019

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Altera Lei Nº 2658/2016 Plano Diretor do Municipio de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2782/2019

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Denominação da Rua da Servidão localizada no Bairro Thomaz de Almeida

pdf Lei Ordinária Nº 2781/2019

33 downloads

Baixar (pdf, 77 KB)
Denominação da Rua 4 do Bairro Isac Honorato Barbosa

pdf Lei Ordinária Nº 2780/2019

38 downloads

Baixar (pdf, 506 KB)
Reajuste Salarial aos Servidores 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2779/2019

34 downloads

Baixar (pdf, 130 KB)
Dispõe sobre o pagamento de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saude

pdf Lei Ordinária Nº 2778/2019

31 downloads

Baixar (pdf, 302 KB)
Autoriza a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil

pdf Lei Ordinária Nº 2777/2019

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Baixar (pdf, 78 KB)
Denominação do Bairro Isac Honorato Barbosa

pdf Lei Ordinária Nº 2776/2019

33 downloads

Baixar (pdf, 134 KB)
Reajuste Tabela de Remuneração Grupo Operacial - Agentes de Saude - ACS

pdf Lei Ordinária Nº 2775/2019

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Baixar (pdf, 79 KB)
Dispõe sobre a denominação da Rua 3 do Bairro Isac Honorato Barbosa

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Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

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