Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2813/2019

67 downloads

Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2812/2019

65 downloads

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal (escola agrícola)

pdf Lei Ordinária Nº 2812/2019

68 downloads

Dispõe sobre permissão de uso de bem público-escola agrícola-clínica O BOM PASTOR

pdf Lei Ordinária Nº 2811/2019

79 downloads

Alter artigos que menciona a Lei Nº 2792/2019 sobre Programa de Habitação do Novo Porto João André

pdf Lei Ordinária Nº 2810/2019

65 downloads

Cria Cargos efetivos no Quadro Permanente do Municipio de Brasilândia - MEDICO

pdf Lei Ordinária Nº 2809/2019

64 downloads

Dispõe sobre as alterações no orçamento anual do exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2808/2019

71 downloads

Dispõe sobre as alterações no orçamento anual do exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2807/2019

63 downloads

Diretrizes orçamentárias para o ano de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 2806/2019

81 downloads

Autoriza outorgar escrituras definitivas - Bairro José Inacio Batista

pdf Lei Ordinária Nº 2805/2019

63 downloads

Desafeta área institucional e dá outras providências - mat 12614, loteamento novo porto Joao André

pdf Lei Ordinária Nº 2804/2019

63 downloads

Doação de bem móvel a Associação dos Ceramistas do Novo Porto João André

pdf Lei Ordinária Nº 2803/2019

62 downloads

Dispõe sobre o pagamento de incentivo adicional aos Agentes de Combate a Endemias

pdf Lei Ordinária Nº 2802/2019

62 downloads

-dispoe-sobre-alteracoes-no-orcamento-anual-do-exercicio-de-2019

pdf Lei Ordinária Nº 2801/2019

64 downloads

Autoriza a Concessão de Uso do Imóvel para posterior doação - Frigorifico

pdf Lei Ordinária Nº 2800/2019

75 downloads

Dispõe sobre alterações no Orçamento anual do Exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2799/2019

64 downloads

Dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do Exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2798/2019

68 downloads

Doação de bens para a ASSOBRA - Associação de Brasilandense de Agentes Ambientais

pdf Lei Ordinária Nº 2797/2019

75 downloads

Altera o art 3º da Lei Nº 2562/2014 Conselho Municipal de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 2796/2019

62 downloads

Autoriza cessão e doação de poços tubulares profundos

pdf Lei Ordinária Nº 2795/2019

64 downloads

Dispõe sobre alteração no Orçamento Anual do Exercício de 2019

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