Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2833/2019

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Estima receita baixa e fixa a despesa do Municipio de Brasilândia para o ano de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 2832/2019

66 downloads

Dispõe sobre a construção do galpão industrial e vestiário

pdf Lei Ordinária Nº 2831/2019

85 downloads

Altera artigos que menciona a Lei Nº 2792 programa Habitação João André

pdf Lei Ordinária Nº 2830/2019

68 downloads

Institui Gratificação para servidores municipais da Saude ou aderirem ao Programa de qualidade da atenção basica - PMAQ-AB

pdf Lei Ordinária Nº 2829/2019

65 downloads

Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2828/2019

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Dispõe sobre aquisição e doação de bens do Municipio para a ASSOBRAS

pdf Lei Ordinária Nº 2827/2019

68 downloads

Autoriza o Poder executivo a repassar recursos as entidades

pdf Lei Ordinária Nº 2826/2019

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Autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros as entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2825/2019

65 downloads

Autoriza o Executivo a doar lotes de terrenos de sua propriedade aos beneficiarios de Programa de Int Social

pdf Lei Ordinária Nº 2824/2019

66 downloads

Altera os artigos que menciona da Lei Nº 401-85 e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 2823/2019

67 downloads

Dispõe sobre a concessão de abono financeiro aos Servidores do Poder executivo municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2822/2019

71 downloads

Cria Sistema de Controle Interno, revogando a lei 2207-07

pdf Lei Ordinária Nº 2821/2019

68 downloads

Desafeta área verde e dá providências - loteamento José Inácio Batista

pdf Lei Ordinária Nº 2820/2019

69 downloads

Declara de utilidade pública a associação recreativa união ARU

pdf Lei Ordinária Nº 2819/2019

72 downloads

Denominação da rua C localizada no bairro Thomaz de Almeida - Rua José Sebastião Sobrinho

pdf Lei Ordinária Nº 2818/2019

77 downloads

Estabelece normas gerais para prestação de serviço de TAXI

pdf Lei Ordinária Nº 2817/2019

65 downloads

Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2816/2019

77 downloads

Cria cargo efetivo no Quadro Permanente de Brasilândia - Médico I

pdf Lei Ordinária Nº 2815/2019

66 downloads

Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2814/2019

66 downloads

Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2019

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