Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2018

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2741/2018

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Altera a redação dos artigos que menciona a Lei Nº 2206/2007 - Protege Brasilandia

pdf Lei Ordinária Nº 2740/2018

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Dispõe sobre alterações no Orçamento Anual do Exercicio de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 2739/2018

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Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 2405-11

pdf Lei Ordinária Nº 2739/2018

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Revoga Lei Nº 2405-11 Cessão de Imovel para Delagacia (DP)

pdf Lei Ordinária Nº 2738/2018

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Dispõe sobre o Programa de Asfaltamento Comunitário do Municipio de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2737/2018

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Cria a Ouvidoria do Municipio

pdf Lei Ordinária Nº 2736/2018

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Alterações no Art 52 da Lei Nº 2284

pdf Lei Ordinária Nº 2735/2018

66 downloads

Dispoe sobre alterações do Orçamento Anual de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 2734/2018

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Autoriza a Concessão de Uso de imóveis para doação

pdf Lei Ordinária Nº 2731/2018

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Alterações Anual do Orçamento 2018

pdf Lei Ordinária Nº 2730/2018

68 downloads

Denominação da Rua 7 - Bairro Coqueiral

pdf Lei Ordinária Nº 2729/2018

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Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2729/2018

68 downloads

PUBLICAÇÃO - Lei de diretrizes

pdf Lei Ordinária Nº 2729/2018

68 downloads

Diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2019 - CORRIGIDA

pdf Lei Ordinária Nº 2728/2018

68 downloads

Alterações no Orçamento do Exercício de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 2727/2018

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Cria Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento - CMASB

pdf Lei Ordinária Nº 2726/2018

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Institui adicional de para Cargos de Enfermeiro e Fonoaudiologo dos ESF

pdf Lei Ordinária Nº 2725/2018

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Autoriza Cessão de Uso do CES - Pedra Bonita

pdf Lei Ordinária Nº 2724/2018

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Alteração na no Art 1 da Lei Nº 2718-18 que dispõe sobre Diarias da Camara Municipal

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