Acesso à Informação

Acesso à informação / Ouvidoria

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2018

Pasta Leis Ordinárias 2018

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2761/2018

127 downloads

Baixar (pdf, 988 KB)
Altera Orçamento Anual de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 2760/2018

66 downloads

Baixar (pdf, 3.12 MB)
Estima Receita Fixa e Receitas para o Exercicio de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2759/2018

79 downloads

Baixar (pdf, 1019 KB)
Dispõe sobre Alterações no Orçamento Anual do Exercício de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 2758/2018

102 downloads

Baixar (pdf, 747 KB)
Doação do Veiculo tipo Caminhão do Municipio de Brasilândia para Associação de Pequenos Produtores Rurais da Pedra Bonita

pdf Lei Ordinária Nº 2757/2018

115 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)
Alterações no orçamento anual do exercicio de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 2756/2018

81 downloads

Baixar (pdf, 809 KB)
Alterações no Orçamento Atual 2018

pdf Lei Ordinária Nº 2755/2018

81 downloads

Baixar (pdf, 665 KB)
Doação a doação de um Van para APAE

pdf Lei Ordinária Nº 2754/2018

77 downloads

Baixar (pdf, 1.61 MB)
Recursos Financeiros das Entidades 2018

pdf Lei Ordinária Nº 2753/2018

93 downloads

Baixar (pdf, 887 KB)
Alterações no Orçamento anual de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 2752/2018

98 downloads

Baixar (pdf, 464 KB)
Altera Lei Nº 813-93 do Estatuto (Banco de horas e Jornada de turno)

pdf Lei Ordinária Nº 2751/2018

65 downloads

Baixar (pdf, 422 KB)
Desafeta Area Verde

pdf Lei Ordinária Nº 2750/2018

64 downloads

Baixar (pdf, 427 KB)
Revoga Lei Nº 287-79 sobre Construção da Unidade de Saude

pdf Lei Ordinária Nº 2749/2018

112 downloads

Baixar (pdf, 979 KB)
Abono Natalino 2018

pdf Lei Ordinária Nº 2748/2018

74 downloads

Baixar (pdf, 1.41 MB)
Alterações no Orçamento de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 2747/2018

73 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)
Alterações no Orçamento Anual

pdf Lei Ordinária Nº 2746/2018

82 downloads

Baixar (pdf, 658 KB)
Cria JETON - Membros do Conselho de Contribuintes

pdf Lei Ordinária Nº 2745/2018

79 downloads

Baixar (pdf, 1.14 MB)
Alterações no Orçamento Anual do Exercício 2018

pdf Lei Ordinária Nº 2744/2018

68 downloads

Baixar (pdf, 911 KB)
Reajuste Salarial Conselheiros Tutelares

pdf Lei Ordinária Nº 2743/2018

85 downloads

Baixar (pdf, 1.11 MB)
Dispõe alteraçõse no orçamento anual do exercicio de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 2742/2018

125 downloads

Baixar (pdf, 640 KB)
Altera artigos da Lei Nº 401-85 Loteamento - Lampadas de LED

logo rodape

Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

Links Úteis