Acesso à Informação

Acesso à informação / Ouvidoria

Acesso à Informação

Radar da Transparência

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2017

Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2687/2017

168 downloads

Baixar (pdf, 924 KB)
Autoriza o poder executivo disponibilizar recursos financeiros para premiação de eventos - laço comprido

pdf Lei Ordinária Nº 2686/2017

158 downloads

Baixar (pdf, 636 KB)
Autoriza Permuta de Lotes no Bairro Juvenal Serafim Uchoa

pdf Lei Ordinária Nº 2685/2017

154 downloads

Baixar (pdf, 1.47 MB)
Autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros para entidades APAE, AVCC, HOSPITAL, HOSPITAL PARANAIBA, APM ADILSON ALVES

pdf Lei Ordinária Nº 2684/2017

176 downloads

Baixar (pdf, 951 KB)
Autoriza o municipio a firmar termo de contribuição com entidade sem fins lucrativos - ACEABA ass comercial de Brasilândia para realização de reveillon e show premios

pdf Lei Ordinária Nº 2683/2017

156 downloads

Baixar (pdf, 630 KB)
Autoriza o municipio a frimar termo de contribuição para repasse - APM E E ADILSON ALVES DA SILVA

pdf Lei Ordinária Nº 2682/2017

181 downloads

Baixar (pdf, 970 KB)
Dispõe sobre a concessão de abono financeiros aos Servidores do poder executivo municipal 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2681/2017

187 downloads

Baixar (pdf, 613 KB)
Altera art 137 da lei 1041-20 normatizando a entrega de atestados médicos

pdf Lei Ordinária Nº 2680/2017

155 downloads

Baixar (pdf, 665 KB)
Dispõe sobre instituição e desenvolvimento do PROJETO NASCE UMA CRIANÇA, PLANTE UMA ARVORE

pdf Lei Ordinária Nº 2679/2017

154 downloads

Baixar (pdf, 478 KB)
Revoga a Lei n 2602-15 e 2609-15 que autoriza cessão em comodato a empresa MTX montagens e LTDA

pdf Lei Ordinária Nº 2678/2017

151 downloads

Baixar (pdf, 6.49 MB)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 2677/2017

159 downloads

Baixar (pdf, 340 KB)
Dispõe sobre alteração do art 52 da Lei 2284/2008 Sobre PESSOA RECONHECIDAMENTE POBRE para isenção de pagamento de IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 2676/2017

162 downloads

Baixar (pdf, 201 KB)
Dispõe sobre alteração art 75 Lei 2284/2008 sobre isenção de imposto das associações reconhecidas como entidades de utilidades públicas

pdf Lei Ordinária Nº 2675/2017

170 downloads

Baixar (pdf, 875 KB)
Autoriza o municipio a firmar termo de colaboração com Associação Dr Julio Cesar Paulino Maia

pdf Lei Ordinária Nº 2674/2017

155 downloads

Baixar (pdf, 452 KB)
Denomina lote Thomaz de Almeida - Lotes da Quadra Q

pdf Lei Ordinária Nº 2673/2017

169 downloads

Baixar (pdf, 749 KB)
Autoriza o poder executivo a Concessão de uso da AREA DE TERRAS RURAIS - Antiga Escola Agrícola

pdf Lei Ordinária Nº 2672/2017

152 downloads

Baixar (pdf, 3.72 MB)
Cria Cargos efetivos no quadro permanente (Serv Médicos e Odontologicos, tec enfermagem, enfermeiro, controlador, tec seg do rabalho, e outros cargos comissionados

pdf Lei Ordinária Nº 2671/2017

168 downloads

Baixar (pdf, 799 KB)
Autoriza a câmara de vereadores a aderir junto ao estado MS o programa Vale Universidade criado pela Lei est 3783/2009

pdf Lei Ordinária Nº 2670/2017

158 downloads

Baixar (pdf, 958 KB)
Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho para servidores públicos com filhos com necessidades especiais

pdf Lei Ordinária Nº 2669/2017

165 downloads

Baixar (pdf, 1.77 MB)
Fica instituido no municipio o programa de Recuperação Fiscal - REFIS

pdf Lei Ordinária Nº 2668/2017

145 downloads

Baixar (pdf, 442 KB)
Altera a redação do inciso I do art 1 da Lei 2661-17 Altera repasse da APAE

logo rodape

Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 12h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

Links Úteis