Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2706/2017

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Autoriza a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil SA

pdf Lei Ordinária Nº 2706/2017

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Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2705/2017

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Dispõe sobre alteração ao orçamento anual do exercício de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2704/2017

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Autoriza o poder executivo a criar o programa municipal de desenvolvimento da produção agropecuária voltado para a agricultura familiar, para utilização de apoio incen

pdf Lei Ordinária Nº 2703/2017

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Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercício financeiro de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 2702/2017

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Dispões sobre o Plano de Cargos e remunerações e o quadro de Pessoal da Cãmara Municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2701/2017

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Altera dispositivos do código tributario, lei 2284-08 sobre reflorestamento, alíquota sobre imposto de serviços

pdf Lei Ordinária Nº 2700/2017

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Revoga a Lei Nº 2314/2009 e 2542/2014 sobre doações de areas rurais

pdf Lei Ordinária Nº 2699/2017

72 downloads

Altera a estrutura organizacional do municipio e cria cargos e vagas em comissão, diretor de escola e diretor de centro educacional - DAS 2

pdf Lei Ordinária Nº 2698/2017

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Altera o art 3° da Lei 2503-13 Cria o Conselho municipal do idoso - CMI

pdf Lei Ordinária Nº 2697/2017

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Dispõe sobre a proibição da comercialização e da utilização do cachimbo conhecido como narguilé e similiares a criança e adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 2696/2017

78 downloads

Cria cargos efetivos no quadro permanente do municipio cozinheiro-efetivo

pdf Lei Ordinária Nº 2695/2017

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Dispõe sbre plano plurianual de governo do municipio para o periodo de 2018 a 2021

pdf Lei Ordinária Nº 2694/2017

83 downloads

Cria Conselho Municipal da Cidade de Brasilândia - CMC

pdf Lei Ordinária Nº 2693/2017

68 downloads

Dispõe sobre alteração da Lei 2617/2016 sobre auxilio nutricional

pdf Lei Ordinária Nº 2692/2017

93 downloads

Dispõe osbre alterações ao exercício anual de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2691/2017

67 downloads

Altera lei 813-93 sobre conceção de férias coletivas regulamentadas por decreto

pdf Lei Ordinária Nº 2690/2017

90 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros a entidade Loja maçônica estrela do ocidente de Brasilândia para realização de ação entre amigos

pdf Lei Ordinária Nº 2689/2017

82 downloads

Declara de utilidade pública a associação viva a via de apoio a terceira idade

pdf Lei Ordinária Nº 2688/2017

65 downloads

Declara utilidade pública a associação de produtores fa fazenda almanára - APFA

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