Leis Ordinárias 2016 - Câmara Municipal de Brasilândia

Acesso à informação / Ouvidoria

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2016

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2620/2016

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Dispõe sobre a concessão e permissão dos serviços de tratamento, compostagem e disposição final ambientalmente adeqado dos resíduos sólidos urbanos

pdf Lei Ordinária Nº 2619/2016

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Dispõe sobre o acesso à informação, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2618/2016

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Autoriza o Poder Executivo Municipala celebrar o termo aditivo ao Contrato Firmado com a União amparo da medida provisória Nº 2185-35, para alteração das condições nele estabelecidas nos termos da lei complementar Nº 148

pdf Lei Ordinária Nº 2617/2016

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Institui o Auxilio Alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal

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Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br