Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2584/2015

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Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 2583/2015

63 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016

pdf Lei Ordinária Nº 2582/2015

61 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 2581/2015

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Dispõe sobre repasse financeir a Associação Recreativa União

pdf Lei Ordinária Nº 2580/2015

64 downloads

Dispõe sobre Premiação do Campeonato de Futsal Pratas da Casa de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2579/2015

76 downloads

Altera a redação contida nos incisos IV do Art. 1° da Lei Nº 2564-14

pdf Lei Ordinária Nº 2578/2015

63 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 2577/2015

83 downloads

Concede diárias aos membros do Conselho Municipal de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 2576/2015

61 downloads

Dispõe sobre alterações do planoplurianal do município de Brasilândia - MS para o quadriênio de 2014/2017

pdf Lei Ordinária Nº 2575/2015

88 downloads

Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 2574/2015

63 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 2573/2015

65 downloads

Implanta o Programa Adote uma Praça - PROGAP

pdf Lei Ordinária Nº 2572/2015

64 downloads

Autoriza o repasse de recursos financeiros a Associação Comercial e Empresarial de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2571/2015

64 downloads

Autoriza Outorgar Escrituras definitivas

pdf Lei Ordinária Nº 2571/2015

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Autoriza outorgas de Escrituras definitivas - Jose Rodrigues da Silva e José Inácio Batista

pdf Lei Ordinária Nº 2570/2015

65 downloads

Dá nova redação ao Art. 6° da Lei Nº2215-07

pdf Lei Ordinária Nº 2570/2015

74 downloads

Dá nova redação art 6 da Lei Municiapl de 2215-07 COMDEMA -

pdf Lei Ordinária Nº 2569/2015

71 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 2568/2015

74 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 2567/2015

71 downloads

Dispõe Cede área rural À APASF - Associação dos Pequenos Pordutores na Agricultura Familiar

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