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Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2598/2015

156 downloads

Baixar (pdf, 681 KB)
Dispõe sobre alterações no plano plurianual da receita - PPA de 2014 a 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2597/2015

156 downloads

Baixar (pdf, 808 KB)
Dispõe sobre alterações nas metas fiscais do art. 1°, §1°, da lei de diretrizes orçamentárias Nº 2547-14

pdf Lei Ordinária Nº 2596/2015

187 downloads

Baixar (pdf, 1010 KB)
Desafeta área pública do município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2595/2015

157 downloads

Baixar (pdf, 112 KB)
Alienar Bens moveis pertecentes ao Municipio

pdf Lei Ordinária Nº 2595/2015

150 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)
Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens móveis pertencentes ao município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2594/2015

166 downloads

Baixar (pdf, 3.25 MB)
Institui o programa de incentivo à regularização de edificações em desacordo com a lei Nº 400-85 - codigo de obras e lei Nº 399-85 - codigo de postura

pdf Lei Ordinária Nº 2593/2015

181 downloads

Baixar (pdf, 793 KB)
Declara expansão da Rua Elviro Mancini dando acesso ao bairro Juvenal Serafim Uchoa

pdf Lei Ordinária Nº 2593/2015

174 downloads

Baixar (pdf, 83 KB)
Expansão da Rua Elviro Mancini dando acesso ao Bairro Juvenal Serafim Uchoa

pdf Lei Ordinária Nº 2592/2015

160 downloads

Baixar (pdf, 755 KB)
Dispõe sobre alterações no Art. 10 da lei Nº 2566-14

pdf Lei Ordinária Nº 2591/2015

160 downloads

Baixar (pdf, 696 KB)
Altera os artigos 6° e 7° da Lei Nº 2420-11

pdf Lei Ordinária Nº 2590/2015

177 downloads

Baixar (pdf, 1.45 MB)
Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato para posterior doação, área a empresa A. Nogueira Organização Logistica

pdf Lei Ordinária Nº 2589/2015

196 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)
Autoriza o Porder Executivo a repassar Recursos proveninentes de contrapartida para a construção de unidades habitacionais decorrente do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades - MCMV-E

pdf Lei Ordinária Nº 2588/2015

211 downloads

Baixar (pdf, 653 KB)
Denomina o Pólo Industrial de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2588/2015

181 downloads

Baixar (pdf, 66 KB)
Denomina Polo Industrial Arara Azul

pdf Lei Ordinária Nº 2587/2015

178 downloads

Baixar (pdf, 1020 KB)
Autoriza o Poder Executivo a Desafetar Área Institucional, transformando em Àrea de uso Comum ao Povo

pdf Lei Ordinária Nº 2587/2015

185 downloads

Baixar (pdf, 85 KB)
Desafeta area Institucional

pdf Lei Ordinária Nº 2586/2015

142 downloads

Baixar (pdf, 24.06 MB)
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 2586/2015

139 downloads

Baixar (pdf, 38.27 MB)
Politica da Criança e do Adolescente - Conselho Tutelar

pdf Lei Ordinária Nº 2585/2015

159 downloads

Baixar (pdf, 61.76 MB)
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2584/2015

168 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2015

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Telefone: (67) 3546-1204
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