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Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2616/2015

74 downloads

Baixar (pdf, 861 KB)
Cede Imovel a Daterra - Empreendimentos Imobiliários Ltda

pdf Lei Ordinária Nº 2615/2015

67 downloads

Baixar (pdf, 4.60 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do minicípio para o exercício financeiro de 2016

pdf Lei Ordinária Nº 2614/2015

66 downloads

Baixar (pdf, 880 KB)
Altera a Lei Nº 2420-11 que Cria o Programa Municipal de Apoio à Habilitação do Servidor Público Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2613/2015

67 downloads

Baixar (pdf, 923 KB)
Denomina a Quadra da Escola Municipal Professor Arthur Hoffig

pdf Lei Ordinária Nº 2612/2015

4 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)
Altera os artigos 7° e 9° da lei Nº 2380-11

pdf Lei Ordinária Nº 2611/2015

64 downloads

Baixar (pdf, 12.04 MB)
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultra de Brailândia-ms, seus princípio, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento

pdf Lei Ordinária Nº 2610/2015

64 downloads

Baixar (pdf, 2.09 MB)
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros às Entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2609/2015

86 downloads

Baixar (pdf, 1.21 MB)
Altera a lei nº 2602-15

pdf Lei Ordinária Nº 2608/2015

68 downloads

Baixar (pdf, 2.38 MB)
Institui no Municipio de Brasilândia o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS

pdf Lei Ordinária Nº 2607/2015

65 downloads

Baixar (pdf, 11.47 MB)
Autoriza o poder executivo a estabelecer com o governo de MS, gestão associada para a prestação , organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento basico, integrados pelas infra estruturas

pdf Lei Ordinária Nº 2607/2015

68 downloads

Baixar (pdf, 16.79 MB)
Autoriza Municipio com Governo do Estado do MS sobre serviços de abastecimento de agua e saneamento

pdf Lei Ordinária Nº 2606/2015

62 downloads

Baixar (pdf, 552 KB)
Altera a redação do Inciso III do Art. 1° da Lei Nº 2564-14

pdf Lei Ordinária Nº 2605/2015

85 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)
Dispõe sobre a locação do alojamento

pdf Lei Ordinária Nº 2604/2015

77 downloads

Baixar (pdf, 695 KB)
Altera o Art. 154 da Lei 813-93 - Estatuto dos Servidores Públicos

pdf Lei Ordinária Nº 2603/2015

63 downloads

Baixar (pdf, 1.39 MB)
Autoriza o poder executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiáros de programas de Interesse Social

pdf Lei Ordinária Nº 2603/2015

63 downloads

Baixar (pdf, 252 KB)
Autoriza poder executivo a doar lotes de terrenos aos Beneficiarios de Programa Social

pdf Lei Ordinária Nº 2602/2015

80 downloads

Baixar (pdf, 1.36 MB)
Autoriza o poder executivo a ceder comodato para posterior doação, área a empresa MTX Montagens LTDA - ME

pdf Lei Ordinária Nº 2601/2015

78 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
Dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento de doações

pdf Lei Ordinária Nº 2600/2015

75 downloads

Baixar (pdf, 846 KB)
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercicío de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 2599/2015

67 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2015

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Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

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