Leis Ordinárias 2014 - Câmara Municipal de Brasilândia - MS

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2014

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2566/2014

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Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 2565/2014

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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a AVCC, a Associação Beneficente Dr. Júlio Cesar Paulino Maia e a Secretaia Muicipal de Desenvolvimento Economico, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo

pdf Lei Ordinária Nº 2565/2014

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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a AVCC, Hospital e SDE

pdf Lei Ordinária Nº 2564/2014

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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financieros as Entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2563/2014

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Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, compreendendo aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distrito do municipio

pdf Lei Ordinária Nº 2563/2014

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Politica Municipal de Saneamento Básico

pdf Lei Ordinária Nº 2562/2014

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Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Ensino e estabelece a composição do Conselho Municipal de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 2562/2014

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Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Ensino e estabelece o Conselho de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 2561/2014

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Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2416-11

pdf Lei Ordinária Nº 2560/2014

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Dispõe sobre alterações no plano plurianual da receita - PPA de 2014 a 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2559/2014

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Dispõe sobre alterações nas metas fiscais do Art. 1°, §1 da lei de diretrizes orçamentárias Nº 2547-14

pdf Lei Ordinária Nº 2558/2014

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Altera o Inciso III, do Art. 1° da Lei Nº 2517-13

pdf Lei Ordinária Nº 2557/2014

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Dispõe sobre alterações ao orçamento Anual do Exercício de 2014

pdf Lei Ordinária Nº 2556/2014

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Criação e Implantação do Loteamento fechado ou Condominio

pdf Lei Ordinária Nº 2556/2014

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Dispõe sobre a criação e implantação de Loteamento Fechado no Município de Brasilândia-MS

pdf Lei Ordinária Nº 2555/2014

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Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 2554/2014

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Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2014

pdf Lei Ordinária Nº 2553/2014

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Altera a redação do §3, do Art. 78 da Lei Orgânica do Município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2552/2014

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Institui o símbolo e as cores oficiais do municipio - COR - VERDE

pdf Lei Ordinária Nº 2552/2014

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Institui o Símbolo e as Cores Oficiais do Município de Brasilândia

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Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
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Telefone: (67) 3546-1204
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