Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2013

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2500/2013

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Doa área urbana ao Serviço Social da Industria - SESI

pdf Lei Ordinária Nº 2499/2013

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Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Sáude

pdf Lei Ordinária Nº 2498/2013

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Concede repasse de recursos financeiros à Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2497/2013

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014

pdf Lei Ordinária Nº 2496/2013

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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.

pdf Lei Ordinária Nº 2495/2013

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Autoriza o Municipio de Brasilândia a participar e contribuir com o Codevale - Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema

pdf Lei Ordinária Nº 2494/2013

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Altera o caput do art. 1° da Lei Nº 2446-12, que concede auxílio nutricionl aos servidores públicos

pdf Lei Ordinária Nº 2493/2013

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Dispõe sobre a concessão do reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2492/2013

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Reajuste a Tabela de remuneração do Grupo do Magistério

pdf Lei Ordinária Nº 2491/2013

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Altera a redação do art. 1°, Inciso III, da Lei Nº 2481-13 que autoriza o Poder Executivo repassar recursos finnceiros às entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2490/2013

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Altera a denominação da Unidade Escolar do Município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2490/2013

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Altera Denominação de Escola - Arthur Hoffig

pdf Lei Ordinária Nº 2489/2013

64 downloads

Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar

pdf Lei Ordinária Nº 2488/2013

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Altera a estrutura organizacional do Município de Brasilândia, cria cargos e vagas em comissão

pdf Lei Ordinária Nº 2487/2013

65 downloads

Cria cargos efetivos no quadro permanente da prefeitura municipal de Brasilândia, instituido pela Lei Nº 876-94 e suas alterações

pdf Lei Ordinária Nº 2486/2013

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Dispõe sobre a assistênia récnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitações de interesse social para as famílias de baixa renda

pdf Lei Ordinária Nº 2485/2013

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Revoga as Leis de Nº 2473-12 e 2475-12

pdf Lei Ordinária Nº 2484/2013

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Dispõe sobredoação de área urbana ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

pdf Lei Ordinária Nº 2484/2013

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Doação de area para o INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

pdf Lei Ordinária Nº 2483/2013

67 downloads

Concede cessão de uso de um galpão à Associação Brasilandense de Agentes Amcinetais ASSOBRA

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Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br