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Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2480/2012

161 downloads

Baixar (pdf, 5.45 MB)
Institui a Cota para o exercício da atividade parlamentar

pdf Lei Ordinária Nº 2479/2012

175 downloads

Baixar (pdf, 2.43 MB)
Institui a unidade de controle interno da câmara municipal de vereadores de brasilândia - MS

pdf Lei Ordinária Nº 2478/2012

163 downloads

Baixar (pdf, 3.52 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2013

pdf Lei Ordinária Nº 2477/2012

159 downloads

Baixar (pdf, 714 KB)
Abre crédito adicional ao orçamento-programa do corrente exercício

pdf Lei Ordinária Nº 2476/2012

166 downloads

Baixar (pdf, 697 KB)
Dispõe sobre a concessão de direitos aos conselheiros tutelares do município de brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2475/2012

156 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
Altera a carga horária diária dos cargos efetivos do quadro permanente da prefeitura municipal de brasilândiam intituído pela Lei Nº 876-94 e suas alterações

pdf Lei Ordinária Nº 2474/2012

151 downloads

Baixar (pdf, 828 KB)
Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com a APM - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Adilson Alves da Silva e da Escola Estadual Debrasa

pdf Lei Ordinária Nº 2473/2012

156 downloads

Baixar (pdf, 1.17 MB)
Altera a carga horária diária dos cargos efetivos do quadro permanente da prefeitura municipal de brasilândia, instituído pela Lei Nº 876-94 e suas alterações

pdf Lei Ordinária Nº 2472/2012

157 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)
Dispõe sobre o benedicio da meia-entrada para pessoas idosas e as beneficiárias de programas sociais de transfêrencia de renda em locais que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2471/2012

156 downloads

Baixar (pdf, 643 KB)
Da à denominação de centro educacional infantil Gisele Ribeiro Hippler, ao centro educacional que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 2470/2012

153 downloads

Baixar (pdf, 623 KB)
Da à denominação de conjunto habitacional Isac Honorato Barbosa, ao Loteamento que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 2470/2012

161 downloads

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Denominação do Conjunto Habitacional Isac Honorato Barbosa

pdf Lei Ordinária Nº 2469/2012

162 downloads

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Da à denominação de conjunto habitacional Juvenal Uchôa de Almeida - Terra Seca, ao loteamento que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 2469/2012

163 downloads

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Denominação do Conjunto Habitacional Juvenal Uchoa de Almeida - Terra Seca

pdf Lei Ordinária Nº 2468/2012

162 downloads

Baixar (pdf, 1.09 MB)
Altera a Lei Nº 2178-07, que dispõe sobrre a destinação de área urbana à Câmara Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2467/2012

159 downloads

Baixar (pdf, 862 KB)
Dispõe sobre a expansão urbana do município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2467/2012

163 downloads

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Expansão Urbana

pdf Lei Ordinária Nº 2466/2012

176 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
Autoriza a alienar bens móveis através da modalidade Leilão

pdf Lei Ordinária Nº 2465/2012

148 downloads

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Dispõe sobre seguro de veículos a serviço do município

pdf Lei Ordinária Nº 2464/2012

152 downloads

Baixar (pdf, 749 KB)
Altera o art. 1° da Lei Nº 2338-10, que dispõe sobre a cessão de bens móveis do município

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Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 12h00
Telefone: 0800 090 1236
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

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