Leis Ordinárias 2012 - Câmara Municipal de Brasilândia - MS

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Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2480/2012

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Institui a Cota para o exercício da atividade parlamentar

pdf Lei Ordinária Nº 2479/2012

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Institui a unidade de controle interno da câmara municipal de vereadores de brasilândia - MS

pdf Lei Ordinária Nº 2478/2012

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Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2013

pdf Lei Ordinária Nº 2477/2012

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Abre crédito adicional ao orçamento-programa do corrente exercício

pdf Lei Ordinária Nº 2476/2012

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Dispõe sobre a concessão de direitos aos conselheiros tutelares do município de brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2475/2012

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Altera a carga horária diária dos cargos efetivos do quadro permanente da prefeitura municipal de brasilândiam intituído pela Lei Nº 876-94 e suas alterações

pdf Lei Ordinária Nº 2474/2012

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Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com a APM - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Adilson Alves da Silva e da Escola Estadual Debrasa

pdf Lei Ordinária Nº 2473/2012

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Altera a carga horária diária dos cargos efetivos do quadro permanente da prefeitura municipal de brasilândia, instituído pela Lei Nº 876-94 e suas alterações

pdf Lei Ordinária Nº 2472/2012

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Dispõe sobre o benedicio da meia-entrada para pessoas idosas e as beneficiárias de programas sociais de transfêrencia de renda em locais que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2471/2012

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Da à denominação de centro educacional infantil Gisele Ribeiro Hippler, ao centro educacional que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 2470/2012

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Da à denominação de conjunto habitacional Isac Honorato Barbosa, ao Loteamento que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 2470/2012

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Denominação do Conjunto Habitacional Isac Honorato Barbosa

pdf Lei Ordinária Nº 2469/2012

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Da à denominação de conjunto habitacional Juvenal Uchôa de Almeida - Terra Seca, ao loteamento que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 2469/2012

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Denominação do Conjunto Habitacional Juvenal Uchoa de Almeida - Terra Seca

pdf Lei Ordinária Nº 2468/2012

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Altera a Lei Nº 2178-07, que dispõe sobrre a destinação de área urbana à Câmara Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2467/2012

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Dispõe sobre a expansão urbana do município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2467/2012

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Expansão Urbana

pdf Lei Ordinária Nº 2466/2012

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Autoriza a alienar bens móveis através da modalidade Leilão

pdf Lei Ordinária Nº 2465/2012

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Dispõe sobre seguro de veículos a serviço do município

pdf Lei Ordinária Nº 2464/2012

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Altera o art. 1° da Lei Nº 2338-10, que dispõe sobre a cessão de bens móveis do município

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