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Pasta Leis Ordinárias 2010

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2352/2010

53 downloads

Baixar (pdf, 544 KB)
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 1° da Lei Municipal Nº 2332-09

pdf Lei Ordinária Nº 2351/2010

51 downloads

Baixar (pdf, 561 KB)
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 1° da Lei Municipal Nº 2330-09

pdf Lei Ordinária Nº 2350/2010

52 downloads

Baixar (pdf, 582 KB)
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 1° da Lei Municipal Nº 2331-09

pdf Lei Ordinária Nº 2349/2010

55 downloads

Baixar (pdf, 821 KB)
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Reassentamento Pedra Bonita

pdf Lei Ordinária Nº 2348/2010

55 downloads

Baixar (pdf, 670 KB)
Autoriza repassar recursos financeiros à Associação dos Apicultores

pdf Lei Ordinária Nº 2347/2010

49 downloads

Baixar (pdf, 679 KB)
Desafeta área institucional e Unifica lotes do Bairro José Inácio Batista

pdf Lei Ordinária Nº 2346/2010

56 downloads

Baixar (pdf, 843 KB)
Autoriza repasse a ACIABRA - Associação Comercial Industrial e Agropastoril de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2345/2010

50 downloads

Baixar (pdf, 492 KB)
Altera a denominação e função da Escola Municipal Antônio Henrique Filho

pdf Lei Ordinária Nº 2344/2010

52 downloads

Baixar (pdf, 501 KB)
Cria e Denomina o Centro Educacional Infantil Raio de Luz

pdf Lei Ordinária Nº 2343/2010

54 downloads

Baixar (pdf, 499 KB)
Cria e Denomina a Escola Municipal São Luiz

pdf Lei Ordinária Nº 2342/2010

53 downloads

Baixar (pdf, 496 KB)
Cria e Denomina a Escola Municipal Assentamento Mutum

pdf Lei Ordinária Nº 2341/2010

50 downloads

Baixar (pdf, 1.00 MB)
Autorizaa desenvolver ações para implementar Programas de Habitação de Interesse Social

pdf Lei Ordinária Nº 2340/2010

52 downloads

Baixar (pdf, 603 KB)
Autoriza doação de área a APAE

pdf Lei Ordinária Nº 2339/2010

54 downloads

Baixar (pdf, 602 KB)
Autoriza desafetar área de domínio público

pdf Lei Ordinária Nº 2338/2010

2 downloads

Baixar (pdf, 504 KB)
Dispõe sobre a cessão de Bens Móveis do Município

pdf Lei Ordinária Nº 2337/2010

52 downloads

Baixar (pdf, 838 KB)
Autoriza outorga de escritura de doação

pdf Lei Ordinária Nº 2336/2010

56 downloads

Baixar (pdf, 10.00 MB)
Dispõe sobre a aprovação da pauta de valores da terra nua localizadas na zona rural do município para efeitos de lançamento do Imposto Territorial Rural - ITR, no exercício de 2010

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Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

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