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Pasta Leis Ordinárias 2004

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2033/2004

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Baixar (pdf, 792 KB)
Dispõe sobre a denominação do loteamento urbano, localizado as margens da rodovia MS-395, na saída para Bataguassu

pdf Lei Ordinária Nº 2032/2004

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Baixar (pdf, 1.39 MB)
Dispõe sobre contratações para atender necessidades temporárias de mão de obra, em situação de excepcional interesse público

pdf Lei Ordinária Nº 2031/2004

65 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)
Autoriza a repassar recursos às Associações de Pais e Mestres da Escolas Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 2030/2004

61 downloads

Baixar (pdf, 1.40 MB)
Dispõe sobre a concessão de uso de imóveis que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 2029/2004

66 downloads

Baixar (pdf, 823 KB)
Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada II, localizada no Bairro João Abreu Lima

pdf Lei Ordinária Nº 2028/2004

69 downloads

Baixar (pdf, 887 KB)
Dispõe sobre a subvenção a Associação Beneficente Dr. Julio Cesar Paulino Maia

pdf Lei Ordinária Nº 2027/2004

61 downloads

Baixar (pdf, 820 KB)
Dispõe sobre a autorização para firmar convênio com o sindicato rural de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2026/2004

62 downloads

Baixar (pdf, 799 KB)
Dispõe sobre autorização para firmar convenio com Entidades Filantrópicas

pdf Lei Ordinária Nº 2025/2004

63 downloads

Baixar (pdf, 1.44 MB)
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público

pdf Lei Ordinária Nº 2024/2004

62 downloads

Baixar (pdf, 1.49 MB)
Dispõe sobre doação de imóvel urbano

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Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

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