Leis Ordinárias 1999 - Câmara Municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 1008/1999

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Dispõe sobre autorização para criação de cargos

pdf Lei Ordinária Nº 1007/1999

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Dispõe sobre a nova redação do Art. 14 e acréscimo de dois (2) paragrafos ao Art. 11 ambos da Lei municipal Nº 838-93

pdf Lei Ordinária Nº 1006/1999

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Dispõe alteração do plano de cargos e vencimentos da prefeitura municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 1005/1999

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Dispõe sobre a instituição do programa de incentivo a ornamentação para as festividades natalinas e de final de ano.

pdf Lei Ordinária Nº 1004-1999

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Estima a receita e fixa a despesa do muncipio de Brailândia para o ano de 2000

pdf Lei Ordinária Nº 1003/1999

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Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a CESP

pdf Lei Ordinária Nº 1002/1999

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Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a companhia eletrica de São Paulo - CESP

pdf Lei Ordinária Nº 1001/1999

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Dispõe sobre autorização para doar materiais para a ELEKTRO

pdf Lei Ordinária Nº 1000/1999

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Dispõe sobre a nova redação do Inciso I, do art. 4° da Lei municipal Nº 976-98

Acesso à informação / Ouvidoria

Radar da Transparência

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1999

Documentos