Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1999

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 999/1999

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Autoriza o refinanciamento da dívida mobiliária e os saldos devedores de operação de crédito interno e externo do Municipio junto à União .

pdf Lei Ordinária Nº 998/1999

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Dispõe sobre alteração no art. 1 da lei municipal 995-99

pdf Lei Ordinária Nº 997/1999

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Autorização para aquisição de imóveis de terceitos

pdf Lei Ordinária Nº 996/1999

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Projeto de Implantação da saude da familia

pdf Lei Ordinária Nº 995/1999

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Dispõe sobre autorização par aquisição de imóveis de terceiros

pdf Lei Ordinária Nº 994/1999

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Dispõe sobre autorização para assinatura de termo de retificação de composição amigável

pdf Lei Ordinária Nº 993/1999

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Dispõe osbre a contratação por tempo determinado para atnder as necessidades do Plano diretor de Erradicação do Ardes Aegypti do Brasil (PEAa) Do insico IX do art 37 CF

pdf Lei Ordinária Nº 992/1999

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Dispõe sobre a implantação do distrito industrial de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 991/1999

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Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000

pdf Lei Ordinária Nº 990/1999

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Dispõe sobre a instituição de prêmios para contribuintes incritos na dívida ativa que liquidarem seus débitos até 22.12.99

pdf Lei Ordinária Nº 989/1999

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Dispõe sobre a autorização para ampliação de Escola Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 988/1999

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Dispõe sobre alteração do Plano de cargos e vencimentos da prefeitura de Brasilandia

pdf Lei Ordinária Nº 987/1999

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Dispõe sobre a criação de gratificações denominadas aceleração de aprendizagem

pdf Lei Ordinária Nº 986/1999

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Dispõe sobre feriados e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 985/1999

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Dispõe sobre a denominação de Ruas localizadas no distrito Debrasa

pdf Lei Ordinária Nº 984/1999

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Dispõe sobre nova redação do Art. 1 da Lei Nº 942-97

pdf Lei Ordinária Nº 982/1999

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Dispõe sobre a denominação de Ruas localizadas no Distrito Debrasa

pdf Lei Ordinária Nº 981/2099

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Dispõe sobre a Cessão de Uso de bens publicos

pdf Lei Ordinária Nº 980/1999

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Dispõe sobre a transferencia de Cargos de Professor N-III para N-IV

pdf Lei Ordinária Nº 979/1999

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Dispõe sobre a criação de Funcão gratificada de servidores públicos Gratificadas, contratação e preenchimento temporário de cargos vagos - Diretor de creche

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Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

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