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Pasta Leis Ordinárias 1999

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 999/1999

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Autoriza o refinanciamento da dívida mobiliária e os saldos devedores de operação de crédito interno e externo do Municipio junto à União .

pdf Lei Ordinária Nº 998/1999

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Dispõe sobre alteração no art. 1 da lei municipal 995-99

pdf Lei Ordinária Nº 997/1999

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Autorização para aquisição de imóveis de terceitos

pdf Lei Ordinária Nº 996/1999

38 downloads

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Projeto de Implantação da saude da familia

pdf Lei Ordinária Nº 995/1999

29 downloads

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Dispõe sobre autorização par aquisição de imóveis de terceiros

pdf Lei Ordinária Nº 994/1999

30 downloads

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Dispõe sobre autorização para assinatura de termo de retificação de composição amigável

pdf Lei Ordinária Nº 993/1999

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Dispõe osbre a contratação por tempo determinado para atnder as necessidades do Plano diretor de Erradicação do Ardes Aegypti do Brasil (PEAa) Do insico IX do art 37 CF

pdf Lei Ordinária Nº 992/1999

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Dispõe sobre a implantação do distrito industrial de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 991/1999

31 downloads

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Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000

pdf Lei Ordinária Nº 990/1999

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Dispõe sobre a instituição de prêmios para contribuintes incritos na dívida ativa que liquidarem seus débitos até 22.12.99

pdf Lei Ordinária Nº 989/1999

29 downloads

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Dispõe sobre a autorização para ampliação de Escola Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 988/1999

33 downloads

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Dispõe sobre alteração do Plano de cargos e vencimentos da prefeitura de Brasilandia

pdf Lei Ordinária Nº 987/1999

28 downloads

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Dispõe sobre a criação de gratificações denominadas aceleração de aprendizagem

pdf Lei Ordinária Nº 986/1999

29 downloads

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Dispõe sobre feriados e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 985/1999

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Dispõe sobre a denominação de Ruas localizadas no distrito Debrasa

pdf Lei Ordinária Nº 984/1999

28 downloads

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Dispõe sobre nova redação do Art. 1 da Lei Nº 942-97

pdf Lei Ordinária Nº 982/1999

30 downloads

Baixar (pdf, 623 KB)
Dispõe sobre a denominação de Ruas localizadas no Distrito Debrasa

pdf Lei Ordinária Nº 981/2099

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Dispõe sobre a Cessão de Uso de bens publicos

pdf Lei Ordinária Nº 980/1999

43 downloads

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Dispõe sobre a transferencia de Cargos de Professor N-III para N-IV

pdf Lei Ordinária Nº 979/1999

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Dispõe sobre a criação de Funcão gratificada de servidores públicos Gratificadas, contratação e preenchimento temporário de cargos vagos - Diretor de creche

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Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

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