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Pasta Leis Ordinárias 1999

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 999/1999

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Autoriza o refinanciamento da dívida mobiliária e os saldos devedores de operação de crédito interno e externo do Municipio junto à União .

pdf Lei Ordinária Nº 998/1999

183 downloads

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Dispõe sobre alteração no art. 1 da lei municipal 995-99

pdf Lei Ordinária Nº 997/1999

164 downloads

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Autorização para aquisição de imóveis de terceitos

pdf Lei Ordinária Nº 996/1999

170 downloads

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Projeto de Implantação da saude da familia

pdf Lei Ordinária Nº 995/1999

148 downloads

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Dispõe sobre autorização par aquisição de imóveis de terceiros

pdf Lei Ordinária Nº 994/1999

166 downloads

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Dispõe sobre autorização para assinatura de termo de retificação de composição amigável

pdf Lei Ordinária Nº 993/1999

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Dispõe osbre a contratação por tempo determinado para atnder as necessidades do Plano diretor de Erradicação do Ardes Aegypti do Brasil (PEAa) Do insico IX do art 37 CF

pdf Lei Ordinária Nº 992/1999

153 downloads

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Dispõe sobre a implantação do distrito industrial de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 991/1999

151 downloads

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Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000

pdf Lei Ordinária Nº 990/1999

154 downloads

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Dispõe sobre a instituição de prêmios para contribuintes incritos na dívida ativa que liquidarem seus débitos até 22.12.99

pdf Lei Ordinária Nº 989/1999

152 downloads

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Dispõe sobre a autorização para ampliação de Escola Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 988/1999

151 downloads

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Dispõe sobre alteração do Plano de cargos e vencimentos da prefeitura de Brasilandia

pdf Lei Ordinária Nº 987/1999

153 downloads

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Dispõe sobre a criação de gratificações denominadas aceleração de aprendizagem

pdf Lei Ordinária Nº 986/1999

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Dispõe sobre feriados e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 985/1999

220 downloads

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Dispõe sobre a denominação de Ruas localizadas no distrito Debrasa

pdf Lei Ordinária Nº 984/1999

153 downloads

Baixar (pdf, 752 KB)
Dispõe sobre nova redação do Art. 1 da Lei Nº 942-97

pdf Lei Ordinária Nº 982/1999

142 downloads

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Dispõe sobre a denominação de Ruas localizadas no Distrito Debrasa

pdf Lei Ordinária Nº 981/2099

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Dispõe sobre a Cessão de Uso de bens publicos

pdf Lei Ordinária Nº 980/1999

166 downloads

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Dispõe sobre a transferencia de Cargos de Professor N-III para N-IV

pdf Lei Ordinária Nº 979/1999

158 downloads

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Dispõe sobre a criação de Funcão gratificada de servidores públicos Gratificadas, contratação e preenchimento temporário de cargos vagos - Diretor de creche

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Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

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