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Pasta Leis Ordinárias 1993

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 841/1993

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Baixar (pdf, 775 KB)
Autorização para alienar mediante leilão, bens móveis do patrimônio público municipal

pdf Lei Ordinária Nº 840/1993

88 downloads

Baixar (pdf, 578 KB)
Autorização para o poder executivo suplementar orçamento corrente

pdf Lei Ordinária Nº 839/1993

61 downloads

Baixar (pdf, 2.33 MB)
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do quadro funcionários da PMB

pdf Lei Ordinária Nº 837/1993

68 downloads

Baixar (pdf, 2.16 MB)
Dispõe sobre a instituição da taxa sanitária

pdf Lei Ordinária Nº 837/1993

71 downloads

Baixar (pdf, 619 KB)
Institui Taxa Sanitária

pdf Lei Ordinária Nº 836/1993

79 downloads

Baixar (pdf, 615 KB)
Estima a receita e fixa a despesa do Municipio no exercício de 1994

pdf Lei Ordinária Nº 835/1993

67 downloads

Baixar (pdf, 619 KB)
Complementa lei Nº 831-93 sobre suplementar o orçamento corrente

pdf Lei Ordinária Nº 834/1993

61 downloads

Baixar (pdf, 1.92 MB)
Doação de lotes provenientes da área de sua propriedade - casas populares pelo sistema multirão

pdf Lei Ordinária Nº 833/1993

91 downloads

Baixar (pdf, 1.38 MB)
Novo perimetro urbano do distrito sede Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 832/1993

67 downloads

Baixar (pdf, 2.85 MB)
Reajuste salarial dos servidos publicos

pdf Lei Ordinária Nº 831/1993

70 downloads

Baixar (pdf, 938 KB)
Autorização para o poder executivo suplementar o orçamento corrente

pdf Lei Ordinária Nº 830/1993

61 downloads

Baixar (pdf, 626 KB)
Autoriza o parcelamento de díida ativa para com o fundo de garantia de tempo de serviço - FGTS

pdf Lei Ordinária Nº 829/1993

76 downloads

Baixar (pdf, 396 KB)
Autorização para pagamento de locação de prédio onde esta instalado o centro artístico de Brasilândia-MS

pdf Lei Ordinária Nº 827/1993

63 downloads

Baixar (pdf, 3.70 MB)
Reajuste salarial dos servidores publicos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 826/1993

67 downloads

Baixar (pdf, 7.58 MB)
Cria instituto de previdência dos servidores municipais - REGIME PROPRIO

pdf Lei Ordinária Nº 825/1993

77 downloads

Baixar (pdf, 787 KB)
Doação de terreno urbano para o Trinunal de Justiça do Estado MS

pdf Lei Ordinária Nº 824/1993

72 downloads

Baixar (pdf, 855 KB)
Doação de imóvel urbano a companhia energetica de São Paulo - CESP

pdf Lei Ordinária Nº 823/1993

61 downloads

Baixar (pdf, 824 KB)
Doação de imóvel urbano a companhia energetica de São Paulo - CESP

pdf Lei Ordinária Nº 822/1993

61 downloads

Baixar (pdf, 436 KB)
Autoriza a aquisição de cerca de 20.000m² para doação para orgãos que predentem construir sedes no municipio

pdf Lei Ordinária Nº 821/1993

62 downloads

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Altera artigo 39 da Lei Nº 422-85

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Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

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