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Pasta Leis Ordinárias 1992

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 759/1992

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Dispõe sobre reajustes de valores de simbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 758/1992

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Autoriza o serviço de patrolamento em rodovias do Municipio de Três Lagoas

pdf Lei Ordinária Nº 757/1992

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Dispõe sobre a vinculação do ICMS e ou FPM para locação de equipamentos rodoviários e pavimentação asfáltica

pdf Lei Ordinária Nº 756/1992

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Dispõe sobre a vinculação do ICMS e ou FPM da importancia necessaria a instalação da estrutura e cobertura metálica da quadra municipal poliesportiva Julião de Lima Maia

pdf Lei Ordinária Nº 755/1992

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Dispõe sobre a vinculação do ICMS e ou do FPM para instalação de rede de agua

pdf Lei Ordinária Nº 754/1992

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Dispõe sobre a vinculação do ICMS e ou do FPM para instalação de rede eletrica e iluminação pública

pdf Lei Ordinária Nº 753/1992

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Dispõe sobre a vinculação do ICMS e ou do FPM para construção de guias, sarjetas e pavimentação de ruas e logradouros públicos da areas urbana

pdf Lei Ordinária Nº 752/1992

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Dispõe sobre a vinvulação de ICMS e ou do FPM para aquisição de 04 quadro ambulâncias

pdf Lei Ordinária Nº 751/1992

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Dispõe sobre reajustes salariais aplicados aos valores dos níveis do quadro pessoal do magistério

pdf Lei Ordinária Nº 750/1992

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Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da camara municipal

pdf Lei Ordinária Nº 749/1992

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Dispõe sobre reajustes de valores de símbolos e padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 748/1992

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Dispõe sobre retífica do motor da viatura do destavamento da policia militar de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 747/1992

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Dispõe sobre descontos para o pagameno de imposto predial e territorial urbano IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 746/1992

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Dispõe sobre a autorização para pagamento de taxas de água e luz e de aluguel do prédio de datilografia

pdf Lei Ordinária Nº 745/1992

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Dispõe sobre autorização de permutar imóvel com Associação Recreativa Masters de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 744/1992

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Autoriza firmar parcelamento de divida com o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

pdf Lei Ordinária Nº 743/1992

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Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e do Adolescente do Municipio de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 742/1992

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Dispõe sobre a criação da quarda mirim municipal

pdf Lei Ordinária Nº 741/1992

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Dispõe sobre acrescimo de paragrafo ao art 5 da lei 676-91

pdf Lei Ordinária Nº 740/1992

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Dispõe sobre alteração e nova redação de dispositivos da lei n 668-91 Cartorio eleitoral, Cartorio de registros publicos e protestos de titulo cambiais

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Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

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