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Pasta Leis Ordinárias 1990

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 630/1990

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Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores dos niveis do quadro pessoal do magisterio

pdf Lei Ordinária Nº 629/1990

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Dispõe sobre nova redação ao art. 83 da lei municipal 302-80 (DIARIAS)

pdf Lei Ordinária Nº 628/1990

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Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os quadro pessoal magisterio

pdf Lei Ordinária Nº 627/1990

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Dispõe sobre reajuste de valores de níveis do quadro pessoal da camara municipal

pdf Lei Ordinária Nº 626/1990

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Dispõe sobre reajustes de valores de simbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 625/1990

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Autorização para doação de imóvel urbano para a secretaria de fazenda do estado do MS

pdf Lei Ordinária Nº 624/1990

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Acrescenta paragrafo unico ao art primeiro da lei 572-89

pdf Lei Ordinária Nº 623/1990

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Dispõe sobre a isenção do tributo municipal ISS aos prestadores de serviços no recensiamento do Censo de 1990

pdf Lei Ordinária Nº 622/1990

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Dispõe sobre autorização para execução de obra de iluminação pública em rodovias de acesso ao centro urbano

pdf Lei Ordinária Nº 621/1990

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Dispõe sobre reajustes saláriais aplicados sobre os valores dos níveis do quadro pessoal do magistério

pdf Lei Ordinária Nº 620/1990

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Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da camara municipal

pdf Lei Ordinária Nº 619/1990

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Dispõe sobre reajustes de valores de simbolos ou padroes do quadro pessoal da prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 618/1990

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Dispõe sobre aumento de percentual estipulado no art 3° da lei 537-89

pdf Lei Ordinária Nº 617/1990

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Dispõe sobre a regulamentação do paragrafo 6°, inciso VII do art 54 da lei organica

pdf Lei Ordinária Nº 616/1990

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Dispõe sobre reajustes de valores de simbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 615/1990

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Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da camara municipal

pdf Lei Ordinária Nº 614/1990

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Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores dos niveis do quadro pessoal do magisterio

pdf Lei Ordinária Nº 613/1990

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Dispõe sobre a criação do departamento de agricultura, vinculado a secretaria municipal de administração

pdf Lei Ordinária Nº 612/1990

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Dispõe sobre implantação, reabertura e ativações de Rodovias municipais

pdf Lei Ordinária Nº 611/1990

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Altera o prazo para recolhimento de tributos minicipais

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