Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1988

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 496/1988

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR ESQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 495/1988

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DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO ÀS AVENIDAS LICALIZADAS NO DISTRITO DE XAVANTINA (MUNICÍPIO SANTA RITA DO PARDO)

pdf Lei Ordinária Nº 494/1988

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DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS LICALIZADAS NO DISTRITO DE XAVANTINA (MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO)

pdf Lei Ordinária Nº 493/1988

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 492/1988

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALORES DE SÍMBOLOS OU PADRÕES DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA-MS

pdf Lei Ordinária Nº 491/1988

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DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VALORES DE NÍVEIS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA-MS

pdf Lei Ordinária Nº 490/1988

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DISPÕE SOBRE REAJUSTES SALARIAIS APLICADOS SOBRE OS VALORES DOS NÍVEIS DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO ANEXO I E II DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA-MS

pdf Lei Ordinária Nº 489/1988

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DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PELA COHAB-MS

pdf Lei Ordinária Nº 488/1988

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OARA IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA-MS

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