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Pasta Leis Ordinárias 1987

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 487/1987

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Baixar (pdf, 589 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL

pdf Lei Ordinária Nº 486/1987

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Baixar (pdf, 481 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER IMÓVEIS URBANOS E DA RESERVA INDUSTRIAL EM DAÇÃO DE PAGAMENTOS DE TRIBUTOS DEVIDOS

pdf Lei Ordinária Nº 485/1987

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Baixar (pdf, 327 KB)
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E JUROS DE MORA DO TRIBUTO "IPTU" REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 484/1987

50 downloads

Baixar (pdf, 303 KB)
DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VALORES DE SÍMBOLOS OU PADRÕES DO QUADRO PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA - MS

pdf Lei Ordinária Nº 483/1987

48 downloads

Baixar (pdf, 305 KB)
DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VALORES DE NÍVEIS DO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA - MS

pdf Lei Ordinária Nº 482/1987

43 downloads

Baixar (pdf, 314 KB)
DISPÕE SOBRE REAJUSTES SALÁRIAIS APLICADOS SOBRE OS VALORES DOS NÍVEIS DO QUADRO PESSOAL DO MAGISTÉRIO ANEXO I E II DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA - MS

pdf Lei Ordinária Nº 481/1987

37 downloads

Baixar (pdf, 336 KB)
DISPÕE SOBRE PENSÃO MENSAL AOS PAIS DO EX-SERVIDOR ELSON DE SOUZA PARDIM

pdf Lei Ordinária Nº 480/1987

45 downloads

Baixar (pdf, 341 KB)
DISPÕE SOBRE PENSÃO À VIÚVA DO EX-SERVIDOR JOSÉ QUIRINO COSTA

pdf Lei Ordinária Nº 479/1987

48 downloads

Baixar (pdf, 419 KB)
CEDE EM COMODATO, IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE XAVANTINA - ADECOX

pdf Lei Ordinária Nº 478/1987

54 downloads

Baixar (pdf, 827 KB)
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 475/1987

49 downloads

Baixar (pdf, 266 KB)
ALTERA O LIMITE DO INCISO III, ARTIGO 5º DA LEI º 445/86, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1987

pdf Lei Ordinária Nº 474/1987

44 downloads

Baixar (pdf, 294 KB)
DISPÕE SOBRE REAJUSTES SALARIAIS APLICADOS SOBRE OS VALORES DOS NÍVEIS DO QUADRO PESSOAL DO MAGISTÉRIO ANEXO I E II DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA - MS

pdf Lei Ordinária Nº 473/1987

40 downloads

Baixar (pdf, 272 KB)
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALORES DE NÍVEIS DO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA - MS

pdf Lei Ordinária Nº 472/1987

38 downloads

Baixar (pdf, 281 KB)
DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VALORES DE SÍMBOLOS OU PADRÕES DO QUADRO PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA

pdf Lei Ordinária Nº 471/1987

59 downloads

Baixar (pdf, 433 KB)
DISPÕE SOBRE PENSÃO MENSAL AOS FILHOS MENORES DA EX-SERVIDORA - LIDIA MARIA DE OLIVEIRA

pdf Lei Ordinária Nº 470/1987

48 downloads

Baixar (pdf, 284 KB)
DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VALORES DE SÍMBOLOS OU PADRÕES DO QUADRO PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 469/1987

44 downloads

Baixar (pdf, 290 KB)
DISPÕE SOBRE REAJUSTES SALARIAIS APLICADOS SOBRE OSVALORES DOS NÍVEIS DO QUADRO PESSOAL DO MAGISTÉRIO ANEXO I E II

pdf Lei Ordinária Nº 468/1987

36 downloads

Baixar (pdf, 298 KB)
DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VALORES DE NÍVEIS DO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA - MS

pdf Lei Ordinária Nº 467/1987

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Baixar (pdf, 671 KB)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS RESIDENCIAIS PELO "PREVISUL"

pdf Lei Ordinária Nº 466/1987

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Baixar (pdf, 336 KB)
DISPÕE SOBRE PENSÃO MENSAL À VIÚVA DO EX-SERVIDOR JUVERCINO DA CUNHA DOS ANJOS

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Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 11h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

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