Leis Ordinárias 1986 - Câmara Municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 448/1986

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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 447/1986

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DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 184, DA LEI Nº 302/80, DE 31 DE MARÇO DE 1980

pdf Lei Ordinária Nº 446 445 e 444-1986

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Autoriza o poder executivo a contratar emprestimo com a caixa economica federal

pdf Lei Ordinária Nº 443/1986

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DISPÕE SOBRE PENSÃO MENSAL ÀVIÚVA DO EX-SERVIDOR "EDES ARAUJO DE SOUZA"

pdf Lei Ordinária Nº 442/1986

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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO IMÓVEL CONSTANTE DO LOTE Nº 14, QUADRA Nº 26 LOCALIZADO NO DISTRITO SEDE DESTE MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 441/1986

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DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VALORES DE NÍVEIS DO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA - MS

pdf Lei Ordinária Nº 440/1986-002

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DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS LOCALIZADAS NO JARDIM BRASÍLIA

pdf Lei Ordinária Nº 439/1986

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DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 394/85 DATADA DE 24 DE JANEIRO DE 1985

pdf Lei Ordinária Nº 438/1986

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DISPÕE SOBRE AS APLICAÇÕES FINANCEIRAS E/OU MOBILIÁRIAS, COM RECURSOS PRÓPRIOS OU TRANFERIDOS AO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 437/1986

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DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VALORES DE SÍMBOLOS OU PADRÕES DO QUADRO PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 436/1986

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DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE AVIAÇÃO, LOCADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA

pdf Lei Ordinária Nº 435/1986

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL DE CASAS POPULARES NESTE MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA

pdf Lei Ordinária Nº 434/1986

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA CLEMENTINO DOS SANTOS, LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA - MS

pdf Lei Ordinária Nº 433/1986

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA Dr. GASTÃO JORDÃO LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA - MS

pdf Lei Ordinária Nº 432/1986

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA LEONEL FERREIRA LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA - MS

pdf Lei Ordinária Nº 431/1986

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO HOSPITAL MUNICIPAL, LOCADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA - MS

pdf Lei Ordinária Nº 430/1986

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCADA EM FRENTE A IGREJA CRISTO BOM PASTOR, NESTE MUNICÍPIO DEBRASILÂNDIA - MS

pdf Lei Ordinária Nº 429/1986

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DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL LOCADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA - MS

pdf Lei Ordinária Nº 428/1986

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ALTERA A ÁREA DO IMÓVEL URBANO, DOADO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL "COHAB-MS"

pdf Lei Ordinária Nº 427/1986