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Pasta Leis Ordinárias 1984

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 390/1984

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA II PREVISTA NO ARTIGO 193, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 288/79, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1979

pdf Lei Ordinária Nº 389/1984

166 downloads

Baixar (pdf, 857 KB)
Dispõe sobre a alteração de multa estipulada nos incisos III e IV do art 103 da Lei 288-79

pdf Lei Ordinária Nº 388/1984

183 downloads

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Da nova redação ao art 94, da Lei n 288-79

pdf Lei Ordinária Nº 387/1984

178 downloads

Baixar (pdf, 848 KB)
Acrescenta paragrafo unico ao art 66 da lei 288-79

pdf Lei Ordinária Nº 386/1984

156 downloads

Baixar (pdf, 870 KB)
Nova redação ao paragrafo 2 do art 7, da lei 288-79

pdf Lei Ordinária Nº 385/1984

175 downloads

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Dispõe sobre a doação dos lotes de terrenos sob os n. 12 e 13 quadra 63 - do municipio

pdf Lei Ordinária Nº 384/1984

169 downloads

Baixar (pdf, 862 KB)
Dispõe sobre o crédito adicional suplementar a lei orçamentaria municipal

pdf Lei Ordinária Nº 383/1984

194 downloads

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DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA

pdf Lei Ordinária Nº 383/1984

2 downloads

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Dispõe sobre crédito suplementar a lei orçamentária

pdf Lei Ordinária Nº 382/1984

174 downloads

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DIPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO PARQUE "J.A", SITUADO NO PERIMETRO URBANO DO DISTRITO SÉDE DESTE MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 382/1984

161 downloads

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DIPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO PARQUE "J.A", SITUADO NO PERIMETRO URBANO DO DISTRITO SÉDE DESTE MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 381-1984

184 downloads

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Dispõe sobre a complementação da verba estipulada na lei 366/1984

pdf Lei Ordinária Nº 380/1984

161 downloads

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Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal de Brasilândia a fazer doação de lotes de terrenos nas zonas urbanas e suburbanas

pdf Lei Ordinária Nº 379/1984

158 downloads

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Dispõe sobre a expansão e acrescenta a área do perimetro da zona urbana do distrito sede

pdf Lei Ordinária Nº 378/1984

165 downloads

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Dispõe sobre a aprovação do orçamento plurianual de investimentos

pdf Lei Ordinária Nº 377/1984

174 downloads

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Estima receita e fixa a despesa do municipio de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 376/1984

189 downloads

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Dispõe sobre a nova denominação de escola municipais rurais de 1° grau de 1 a 4 série

pdf Lei Ordinária Nº 375/1984

171 downloads

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Dispõe sobre reajustes salariais aplicados osbre os valores dos noveis do quadro pessoal da camara municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 374/1984

163 downloads

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Acrescenta a área do perimetro da zona urbana do distrito sede de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 373/1984

166 downloads

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Dispõe sobre a localização de area para expansão urbana

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Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 12h00
Telefone: 0800 090 1236
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

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