Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1977

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 239/1977

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Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com auxilio a Justiça Eleitoral da 9° zona

pdf Lei Ordinária Nº 238/1977

74 downloads

Abre crédito especial para fins especificos

pdf Lei Ordinária Nº 237/1977

73 downloads

Autoriza o poder executivo a ceder em

pdf Lei Ordinária Nº 237/1977

78 downloads

Cede em comodato quinze lotes de terrenos urbanos da quadra 63 (VIVEIRO)

pdf Lei Ordinária Nº 235/1977

77 downloads

Dispõe sobre concessão de auemnto de vencimento aos funcionários públicas e demais servidores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 235/1977

96 downloads

Conceder aumento de vencimentos aos funcionários públicos e demais servidores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 234/1977

69 downloads

Prorroga prazo para pagamento sem multa dos impostos e atrazos, bem como isentos para pagamento integral do exercício

pdf Lei Ordinária Nº 234/1977

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Autoriza abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 233/1977

94 downloads

Autoriza abertura de crédito especial com fins abaixo específicos

pdf Lei Ordinária Nº 232/1977

73 downloads

Autoriza o prefeito a assinar convênio a Campanhia Nacional de Alimentação Escolar

pdf Lei Ordinária Nº 231/1976

81 downloads

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para fins que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 229/1976

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Autoriza entrega de bem

pdf Lei Ordinária Nº 229/1976

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Dispõe sobre alterações ALIQUOTAS que passarão a vigorar a partir de 1 de janeiro de 1977

pdf Lei Ordinária Nº 228/1976

73 downloads

Dispõe sobre abertura de crédito especial e outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 227/1976

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Dispõe sobre abertura de crédito para separação geral, adaptação para serviços assistenciais e troca de motor na ambulância velha

pdf Lei Ordinária Nº 226/1976

71 downloads

Dispõe sobre abertura de crédito para pagamento de honorario advocaticios

pdf Lei Ordinária Nº 225/1976

80 downloads

Dispõe sobre abertura de crédito para pagamento de serviços médicos-profissionais, em 1976

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