Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1977

Documentos

pdf Projeto de Lei Ordinária Nº 239/1977

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Autoriza ao executivo conceder verbas a auxilio a justiça eleitoral da 9°

pdf Lei Ordinária Nº 250/1977

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Abre crédito especial (2)

pdf Lei Ordinária Nº 249/1977

92 downloads

Abre crédito especial (2)

pdf Lei Ordinária Nº 248/1977

97 downloads

Abre crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 247/1977

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Abre crédito especial (2)

pdf Lei Ordinária Nº 246/1977

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Abre crédito especial (2)

pdf Lei Ordinária Nº 245/1977

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Cria departamento de educação e cultura (2)

pdf Lei Ordinária Nº 245/1977

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Cria departamento de Educação e Cultura

pdf Lei Ordinária Nº 244/1977

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Autoriza a isenção de multas, juros e correções

pdf Lei Ordinária Nº 244/1977

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Autoriza a isenção de multas , juros e correçõa monetária

pdf Lei Ordinária Nº 243/1977

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Abre crédito especial paga pagamentos de restos a pgar conforme abaixo relacionados

pdf Lei Ordinária Nº 242/1977

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A camara municipal de Brasilândia estado do sistema tributário do municipio

pdf Lei Ordinária Nº 241/1977

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Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Brasilândia, para o exercício financeiro de 1978

pdf Lei Ordinária Nº 240/1977

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Dispõe sobre abertura de crédito especoal para fins abaixo especificados

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