Acesso à Informação

Acesso à informação / Ouvidoria

Acesso à Informação

Radar da Transparência

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 1977

Pasta Leis Ordinárias 1977

Documentos

pdf Projeto de Lei Ordinária Nº 239/1977

179 downloads

Baixar (pdf, 657 KB)
Autoriza ao executivo conceder verbas a auxilio a justiça eleitoral da 9°

pdf Projeto de Lei Ordinária Nº 233/1977

205 downloads

Baixar (pdf, 1.89 MB)
Abre crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 250/1977

189 downloads

Baixar (pdf, 619 KB)
Abre crédito especial (2)

pdf Lei Ordinária Nº 250/1977

184 downloads

Baixar (pdf, 710 KB)
Abre crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 249/1977

200 downloads

Baixar (pdf, 911 KB)
Abre crédito especial (2)

pdf Lei Ordinária Nº 249/1977

186 downloads

Baixar (pdf, 593 KB)
Abre crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 248/1977

200 downloads

Baixar (pdf, 515 KB)
Abre crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 247/1977

183 downloads

Baixar (pdf, 681 KB)
Abre crédito especial (2)

pdf Lei Ordinária Nº 247/1977

197 downloads

Baixar (pdf, 525 KB)
Abre crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 246/1977

176 downloads

Baixar (pdf, 481 KB)
Abre crédito especial (2)

pdf Lei Ordinária Nº 246/1977

185 downloads

Baixar (pdf, 594 KB)
Abre crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 245/1977

203 downloads

Baixar (pdf, 894 KB)
Cria departamento de educação e cultura (2)

pdf Lei Ordinária Nº 245/1977

179 downloads

Baixar (pdf, 625 KB)
Cria departamento de Educação e Cultura

pdf Lei Ordinária Nº 244/1977

178 downloads

Baixar (pdf, 696 KB)
Autoriza a isenção de multas, juros e correções

pdf Lei Ordinária Nº 244/1977

215 downloads

Baixar (pdf, 678 KB)
Autoriza a isenção de multas , juros e correçõa monetária

pdf Lei Ordinária Nº 243/1977

189 downloads

Baixar (pdf, 1000 KB)
Abre crédito especial paga pagamentos de restos a pgar conforme abaixo relacionados

pdf Lei Ordinária Nº 243/1977

221 downloads

Baixar (pdf, 335 KB)
Abre crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 242/1977

178 downloads

Baixar (pdf, 68.31 MB)
A camara municipal de Brasilândia estado do sistema tributário do municipio

pdf Lei Ordinária Nº 241/1977

166 downloads

Baixar (pdf, 1.91 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Brasilândia, para o exercício financeiro de 1978

pdf Lei Ordinária Nº 240/1977

176 downloads

Baixar (pdf, 956 KB)
Dispõe sobre abertura de crédito especoal para fins abaixo especificados

logo rodape

Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 12h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

Links Úteis