Envios Recentes

Clicando aqui , você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra-chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 2783/2019

Em Leis Ordinárias 2019 196 downloads

Baixar (pdf, 86 KB)

Altera Lei Nº 2658/2016 Plano Diretor do Municipio de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2784/2019

Em Leis Ordinárias 2019 157 downloads

Baixar (pdf, 162 KB)

Altera a Lei Nº 2284/2008 Código Tributário Municipal e ainda Lei Nº 399-85 Código de Posturas (Taxas-Valores de Serviços)

pdf Lei Ordinária Nº 2777/2019

Em Leis Ordinárias 2019 181 downloads

Baixar (pdf, 78 KB)

Denominação do Bairro Isac Honorato Barbosa

pdf Lei Ordinária Nº 2778/2019

Em Leis Ordinárias 2019 168 downloads

Baixar (pdf, 302 KB)

Autoriza a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil

pdf Lei Ordinária Nº 2779/2019

Em Leis Ordinárias 2019 170 downloads

Baixar (pdf, 130 KB)

Dispõe sobre o pagamento de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saude

pdf Lei Ordinária Nº 2780/2019

Em Leis Ordinárias 2019 183 downloads

Baixar (pdf, 506 KB)

Reajuste Salarial aos Servidores 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2781/2019

Em Leis Ordinárias 2019 169 downloads

Baixar (pdf, 77 KB)

Denominação da Rua 4 do Bairro Isac Honorato Barbosa

pdf Lei Ordinária Nº 2771/2019

Em Leis Ordinárias 2019 176 downloads

Baixar (pdf, 313 KB)

Denomina a Rua C do Bairro Isac Honorato Barbosa

pdf Lei Ordinária Nº 2772/2019

Em Leis Ordinárias 2019 167 downloads

Baixar (pdf, 324 KB)

Denomina as Ruas do Loteamento São Domingos

pdf Lei Ordinária Nº 2773/2019

Em Leis Ordinárias 2019 154 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)

Doa imóvel Público - Delegacia de Policia

pdf Lei Ordinária Nº 2774/2019

Em Leis Ordinárias 2019 167 downloads

Baixar (pdf, 543 KB)

Delegação de competência para envio de documentos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul

pdf Lei Ordinária Nº 2775/2019

Em Leis Ordinárias 2019 173 downloads

Baixar (pdf, 79 KB)

Dispõe sobre a denominação da Rua 3 do Bairro Isac Honorato Barbosa

pdf Lei Ordinária Nº 2776/2019

Em Leis Ordinárias 2019 180 downloads

Baixar (pdf, 134 KB)

Reajuste Tabela de Remuneração Grupo Operacial - Agentes de Saude - ACS

pdf Lei Ordinária Nº 2765/2019

Em Leis Ordinárias 2019 192 downloads

Baixar (pdf, 164 KB)

Alterações na Lei Nº 2617/2016 beneficio locomoção

pdf Lei Ordinária Nº 2766/2019

Em Leis Ordinárias 2019 187 downloads

Baixar (pdf, 833 KB)

Altera art 3 da Lei Nº 2754/2018 Repasse de Recursos Financeiros as Entidades - AR UNIAO

pdf Lei Ordinária Nº 2767/2019

Em Leis Ordinárias 2019 185 downloads

Baixar (pdf, 312 KB)

Denominação da Rua Projetada 1 no Bairro José Arara no Município

pdf Lei Ordinária Nº 2768/2019

Em Leis Ordinárias 2019 178 downloads

Baixar (pdf, 338 KB)

Denominação das ruas do Loteamento São Domingos no Municipio de Brasilândia-MS

pdf Lei Ordinária Nº 2769/2019

Em Leis Ordinárias 2019 171 downloads

Baixar (pdf, 817 KB)

Doa Imóvel Público e da outras providências - Doação Delegacia de Policia

pdf Lei Ordinária Nº 2770/2019

Em Leis Ordinárias 2019 222 downloads

Baixar (pdf, 944 KB)

Dispõe sobre Alterações ao Orçamento Anual do Exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 2761/2018

Em Leis Ordinárias 2018 339 downloads

Baixar (pdf, 988 KB)

Altera Orçamento Anual de 2018

Acesso à informação / Ouvidoria

Radar da Transparência

Legislação