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Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Reassentamento Pedra Bonita

Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 1° da Lei Municipal Nº 2331-09

Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 1° da Lei Municipal Nº 2330-09

Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 1° da Lei Municipal Nº 2332-09

Autoriza descaracterizar parte de logradouro público para cosntrução de quadra poliesportiva

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores

Autorizaa desenvolver ações para implementar Programas de Habitação de Interesse Social

Cria e Denomina a Escola Municipal Assentamento Mutum

Cria e Denomina a Escola Municipal São Luiz

Cria e Denomina o Centro Educacional Infantil Raio de Luz

Altera a denominação e função da Escola Municipal Antônio Henrique Filho

Autoriza repasse a ACIABRA - Associação Comercial Industrial e Agropastoril de Brasilândia

Desafeta área institucional e Unifica lotes do Bairro José Inácio Batista

Autoriza desafetar área de domínio público

Autoriza doação de área a APAE

Dispõe sobre a aprovação da pauta de valores da terra nua localizadas na zona rural do município para efeitos de lançamento do Imposto Territorial Rural - ITR, no exercício de 2010

Autoriza outorga de escritura de doação

Dispõe sobre a cessão de Bens Móveis do Município