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pdf Lei Ordinária Nº 874/1994

Em Leis Ordinárias 1994 159 downloads

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Dá atual praça da predra a denominação de Praça José Pinto Nunes

pdf Lei Ordinária Nº 875/1994

Em Leis Ordinárias 1994 157 downloads

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Doação do imóvel constante no lote Nº 07 da quadra 45

pdf Lei Ordinária Nº 876/1994

Em Leis Ordinárias 1994 154 downloads

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PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS

pdf Lei Ordinária Nº 868/1994

Em Leis Ordinárias 1994 144 downloads

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Revogação das leis municipais Nº 823-93 e 824-93

pdf Lei Ordinária Nº 869/1994

Em Leis Ordinárias 1994 161 downloads

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Doação de imóvel para a companhia energética de São Paulo - CESP

pdf Lei Ordinária Nº 870/1994

Em Leis Ordinárias 1994 158 downloads

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Dá atual rua Fátima a Denominação de Anésio Zanoni

pdf Lei Ordinária Nº 871/1994

Em Leis Ordinárias 1994 146 downloads

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Autorização para alienar bem móvel ao patrimônio público - SAVEIRO LS

pdf Lei Ordinária Nº 872/1994

Em Leis Ordinárias 1994 153 downloads

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Reajuste salarial dos servidores dos quadro de funcionários da prefeitura municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 864/1994

Em Leis Ordinárias 1994 154 downloads

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Autorização para alienação ações de propriedade da prefeitura pelo valor de mercado - TELEMS, TELEMAT, ENERSUL E CEMAT

pdf Lei Ordinária Nº 865/1994

Em Leis Ordinárias 1994 153 downloads

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Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995

pdf Lei Ordinária Nº 866/1994

Em Leis Ordinárias 1994 159 downloads

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Dispõe sobre a anistia de débitos relativos aos tributos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 867/1994

Em Leis Ordinárias 1994 154 downloads

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Autorização para criação da escola municipal do 1° grau - Paulo Simões Braga

pdf Lei Ordinária Nº 863/1994

Em Leis Ordinárias 1994 144 downloads

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Dispõe sobre denominação de conjunto habitcional - João Paulo da Silva

pdf Lei Ordinária Nº 860/1994

Em Leis Ordinárias 1994 134 downloads

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Dispõe sobre salário base para o cargo de padeiro

pdf Lei Ordinária Nº 861/1994

Em Leis Ordinárias 1994 143 downloads

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Institui gratificação especial aos professores em exercício na zona rural

pdf Lei Ordinária Nº 862/1994

Em Leis Ordinárias 1994 151 downloads

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Autorização para o poder executivo alienar bem móvel do patrimônio público municipal

pdf Lei Ordinária Nº 863/1994

Em Leis Ordinárias 1994 150 downloads

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Denomina Conjunto Habitacional Joao Paulo da Silva

pdf Lei Ordinária Nº 855/1994

Em Leis Ordinárias 1994 127 downloads

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Dispõe sobre a criação de estrada municipal - AMADEU DEMISCKI

pdf Lei Ordinária Nº 856/1994

Em Leis Ordinárias 1994 140 downloads

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Denominaçã oda área de lazer do Mão amiga - Orineu Alves Thomé

pdf Lei Ordinária Nº 857/1994

Em Leis Ordinárias 1994 127 downloads

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Inclusão de meta e prioridade no anexo I, da lei 828-93

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