Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 878/1994

Em Leis Ordinárias 1994 150 downloads

Autorização para o poder executivo permutar lotes de terrenos da muncipalidade para terceiros na zona urbana

pdf Lei Ordinária Nº 879/1994

Em Leis Ordinárias 1994 166 downloads

Nova redação dos artigos 15° a 26° da lei Nº 818-93

pdf Lei Ordinária Nº 880/1994

Em Leis Ordinárias 1994 148 downloads

Dispõe sobre novas redações de artigos da lei 826-93

pdf Lei Ordinária Nº 2589/2015

Em Leis Ordinárias 2015 182 downloads

Autoriza o Porder Executivo a repassar Recursos proveninentes de contrapartida para a construção de unidades habitacionais decorrente do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades - MCMV-E

pdf Lei Ordinária Nº 2607/2015

Em Leis Ordinárias 2015 147 downloads

Autoriza o poder executivo a estabelecer com o governo de MS, gestão associada para a prestação , organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento basico, integrados pelas infra estruturas

pdf Lei Ordinária Nº 2611/2015

Em Leis Ordinárias 2015 148 downloads

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultra de Brailândia-ms, seus princípio, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento

pdf Lei Ordinária Nº 873/1994

Em Leis Ordinárias 1994 144 downloads

Dá atual rua Santa Fé a Denominação de Oclidio Zanardi

pdf Lei Ordinária Nº 874/1994

Em Leis Ordinárias 1994 157 downloads

Dá atual praça da predra a denominação de Praça José Pinto Nunes

pdf Lei Ordinária Nº 875/1994

Em Leis Ordinárias 1994 155 downloads

Doação do imóvel constante no lote Nº 07 da quadra 45

pdf Lei Ordinária Nº 868/1994

Em Leis Ordinárias 1994 142 downloads

Revogação das leis municipais Nº 823-93 e 824-93

pdf Lei Ordinária Nº 869/1994

Em Leis Ordinárias 1994 159 downloads

Doação de imóvel para a companhia energética de São Paulo - CESP

pdf Lei Ordinária Nº 870/1994

Em Leis Ordinárias 1994 156 downloads

Dá atual rua Fátima a Denominação de Anésio Zanoni

pdf Lei Ordinária Nº 871/1994

Em Leis Ordinárias 1994 144 downloads

Autorização para alienar bem móvel ao patrimônio público - SAVEIRO LS

pdf Lei Ordinária Nº 872/1994

Em Leis Ordinárias 1994 151 downloads

Reajuste salarial dos servidores dos quadro de funcionários da prefeitura municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 864/1994

Em Leis Ordinárias 1994 152 downloads

Autorização para alienação ações de propriedade da prefeitura pelo valor de mercado - TELEMS, TELEMAT, ENERSUL E CEMAT

pdf Lei Ordinária Nº 865/1994

Em Leis Ordinárias 1994 151 downloads

Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995

pdf Lei Ordinária Nº 866/1994

Em Leis Ordinárias 1994 157 downloads

Dispõe sobre a anistia de débitos relativos aos tributos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 867/1994

Em Leis Ordinárias 1994 152 downloads

Autorização para criação da escola municipal do 1° grau - Paulo Simões Braga

pdf Lei Ordinária Nº 863/1994

Em Leis Ordinárias 1994 142 downloads

Dispõe sobre denominação de conjunto habitcional - João Paulo da Silva

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