Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2594/2015

Em Código de Obras 149 downloads

Institui Programa de incentivo a regularização de edificações em desacordo com a lei municipal 400-85

pdf Lei Ordinária Nº 2595/2015

Em Leis Ordinárias 2015 134 downloads

Alienar Bens moveis pertecentes ao Municipio

pdf Lei Ordinária Nº 2592/2015

Em Leis Ordinárias 2015 136 downloads

Dispõe sobre alterações no Art. 10 da lei Nº 2566-14

pdf Lei Ordinária Nº 2587/2015

Em Leis Ordinárias 2015 148 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Desafetar Área Institucional, transformando em Àrea de uso Comum ao Povo

pdf Lei Ordinária Nº 2588/2015

Em Leis Ordinárias 2015 177 downloads

Denomina o Pólo Industrial de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2588/2015

Em Leis Ordinárias 2015 145 downloads

Denomina Polo Industrial Arara Azul

pdf Lei Ordinária Nº 2590/2015

Em Leis Ordinárias 2015 149 downloads

Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato para posterior doação, área a empresa A. Nogueira Organização Logistica

pdf Lei Ordinária Nº 2591/2015

Em Leis Ordinárias 2015 137 downloads

Altera os artigos 6° e 7° da Lei Nº 2420-11

pdf Lei Ordinária Nº 2582/2015

Em Leis Ordinárias 2015 144 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 2583/2015

Em Leis Ordinárias 2015 139 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016

pdf Lei Ordinária Nº 2584/2015

Em Leis Ordinárias 2015 142 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 2585/2015

Em Leis Ordinárias 2015 135 downloads

Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2586/2015

Em Leis Ordinárias 2015 130 downloads

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 2586/2015

Em Leis Ordinárias 2015 129 downloads

Politica da Criança e do Adolescente - Conselho Tutelar

pdf Lei Ordinária Nº 2574/2015

Em Leis Ordinárias 2015 134 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 2575/2015

Em Leis Ordinárias 2015 153 downloads

Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 2576/2015

Em Leis Ordinárias 2015 148 downloads

Dispõe sobre alterações do planoplurianal do município de Brasilândia - MS para o quadriênio de 2014/2017

pdf Lei Ordinária Nº 2577/2015

Em Leis Ordinárias 2015 154 downloads

Concede diárias aos membros do Conselho Municipal de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 2578/2015

Em Leis Ordinárias 2015 132 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2015

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