Envios Recentes

Autoriza o Poder Executivo Municipala celebrar o termo aditivo ao Contrato Firmado com a União amparo da medida provisória Nº 2185-35, para alteração das condições nele estabelecidas nos termos da lei complementar Nº 148

Alteram os artigos que menciona da Lei Nº 2624 de 31 de março de 2016, que dispõe sobre o reajuste salarial aos ocupantes de cargo do grupo magistério do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a fixação do sub´sidio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Munícipio de Brasilândia, nos termos do art. 29, incisos V e VI da constituição federal

Torna obrigatória a implementação de atividades com fis educativos para reparar danos causados no ambiente escolar e assegurar o direito à aprendizagem dos estudantes do munícipio de Brasilândia-MS

Altera a Lei Nº 2420-11 que Cria o Programa Municipal de Apoio à Habilitação do Servidor Público Municipal

Altera a lei nº 2602-15

Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros às Entidades que menciona

Altera os artigos 7° e 9° da lei Nº 2380-11

Denomina a Quadra da Escola Municipal Professor Arthur Hoffig

Altera o Art. 154 da Lei 813-93 - Estatuto dos Servidores Públicos

Dispõe sobre a locação do alojamento

Altera a redação do Inciso III do Art. 1° da Lei Nº 2564-14

Autoriza Municipio com Governo do Estado do MS sobre serviços de abastecimento de agua e saneamento

Institui no Municipio de Brasilândia o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercicío de 2015

Dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento de doações

Autoriza o poder executivo a ceder comodato para posterior doação, área a empresa MTX Montagens LTDA - ME

Autoriza o poder executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiáros de programas de Interesse Social

Autoriza poder executivo a doar lotes de terrenos aos Beneficiarios de Programa Social

Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens móveis pertencentes ao município de Brasilândia