Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2618/2016

Em Leis Ordinárias 2016 146 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipala celebrar o termo aditivo ao Contrato Firmado com a União amparo da medida provisória Nº 2185-35, para alteração das condições nele estabelecidas nos termos da lei complementar Nº 148

pdf Lei Ordinária Nº 2626/2016

Em Leis Ordinárias 2016 134 downloads

Alteram os artigos que menciona da Lei Nº 2624 de 31 de março de 2016, que dispõe sobre o reajuste salarial aos ocupantes de cargo do grupo magistério do Poder Executivo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2629/2016

Em Leis Ordinárias 2016 147 downloads

Dispõe sobre a fixação do sub´sidio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Munícipio de Brasilândia, nos termos do art. 29, incisos V e VI da constituição federal

pdf Lei Ordinária Nº 2630/2016

Em Leis Ordinárias 2016 156 downloads

Torna obrigatória a implementação de atividades com fis educativos para reparar danos causados no ambiente escolar e assegurar o direito à aprendizagem dos estudantes do munícipio de Brasilândia-MS

pdf Lei Ordinária Nº 2614/2015

Em Leis Ordinárias 2015 142 downloads

Altera a Lei Nº 2420-11 que Cria o Programa Municipal de Apoio à Habilitação do Servidor Público Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2610/2015

Em Leis Ordinárias 2015 148 downloads

Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros às Entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2612/2015

Em Leis Ordinárias 2015 4 downloads

Altera os artigos 7° e 9° da lei Nº 2380-11

pdf Lei Ordinária Nº 2613/2015

Em Leis Ordinárias 2015 145 downloads

Denomina a Quadra da Escola Municipal Professor Arthur Hoffig

pdf Lei Ordinária Nº 2604/2015

Em Leis Ordinárias 2015 153 downloads

Altera o Art. 154 da Lei 813-93 - Estatuto dos Servidores Públicos

pdf Lei Ordinária Nº 2605/2015

Em Leis Ordinárias 2015 162 downloads

Dispõe sobre a locação do alojamento

pdf Lei Ordinária Nº 2606/2015

Em Leis Ordinárias 2015 141 downloads

Altera a redação do Inciso III do Art. 1° da Lei Nº 2564-14

pdf Lei Ordinária Nº 2607/2015

Em Leis Ordinárias 2015 155 downloads

Autoriza Municipio com Governo do Estado do MS sobre serviços de abastecimento de agua e saneamento

pdf Lei Ordinária Nº 2608/2015

Em Leis Ordinárias 2015 155 downloads

Institui no Municipio de Brasilândia o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS

pdf Lei Ordinária Nº 2600/2015

Em Leis Ordinárias 2015 162 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercicío de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 2601/2015

Em Leis Ordinárias 2015 157 downloads

Dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento de doações

pdf Lei Ordinária Nº 2602/2015

Em Leis Ordinárias 2015 158 downloads

Autoriza o poder executivo a ceder comodato para posterior doação, área a empresa MTX Montagens LTDA - ME

pdf Lei Ordinária Nº 2603/2015

Em Leis Ordinárias 2015 135 downloads

Autoriza o poder executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiáros de programas de Interesse Social

pdf Lei Ordinária Nº 2603/2015

Em Leis Ordinárias 2015 138 downloads

Autoriza poder executivo a doar lotes de terrenos aos Beneficiarios de Programa Social

pdf Lei Ordinária Nº 2595/2015

Em Leis Ordinárias 2015 122 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens móveis pertencentes ao município de Brasilândia

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