Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2665/2017

Em Leis Ordinárias 2017 148 downloads

Revoga Lei 2636/2016 sobre doação de area a VQS CONFECLÇOES LTDA

pdf Lei Ordinária Nº 2666/2017

Em Leis Ordinárias 2017 144 downloads

Concede cessão de uso de um galpão a ASSOCIAÇÃO BRASILANDENSE DE AGENTES AMBIENTAIS - ASSOBRAS

pdf Lei Ordinária Nº 2667/2017

Em Leis Ordinárias 2017 130 downloads

Autoriza a outorgar a cessão de uso de imóvel para VALE DO RIO NOVO - lote 136A do Núcleo Arapuá, matrícula 5316

pdf Lei Ordinária Nº 2668/2017

Em Leis Ordinárias 2017 135 downloads

Altera a redação do inciso I do art 1 da Lei 2661-17 Altera repasse da APAE

pdf Lei Ordinária Nº 2669/2017

Em Leis Ordinárias 2017 154 downloads

Fica instituido no municipio o programa de Recuperação Fiscal - REFIS

pdf Lei Ordinária Nº 2670/2017

Em Leis Ordinárias 2017 142 downloads

Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho para servidores públicos com filhos com necessidades especiais

pdf Lei Ordinária Nº 2664/2017

Em Leis Ordinárias 2017 140 downloads

Dispõe sbre alteração do art 1 da Lei 2594/2015 para programa de edificação de imóveis

pdf Lei Ordinária Nº 2658/2016

Em Leis Ordinárias 2016 180 downloads

Institui o Plano Diretor do município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2659/2016

Em Leis Ordinárias 2016 173 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasilâdandia-MS para o exercício de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2660/2017

Em Leis Ordinárias 2017 134 downloads

Autoriza o poder executivo a assumir dívida da Associação Beneficente Julio Cezar Paulino Maia, Hospital

pdf Lei Ordinária Nº 2661/2017

Em Leis Ordinárias 2017 144 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros as entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2662/2017

Em Leis Ordinárias 2017 131 downloads

Altera a redação do 7° da Lei 2380-11 sobre o programa de apoio ao trabalho rural no ambito do municipio

pdf Lei Ordinária Nº 2663/2017

Em Leis Ordinárias 2017 133 downloads

Defini atribuições de cargos efetivos de Engenheiro Civil, farmacêutico, fiscal de tributos, médico veterinário, mestre de cerimônia, nutricionista, tec de enfermagem

pdf Lei Ordinária Nº 2650/2016

Em Leis Ordinárias 2016 148 downloads

Altera a redação do Inciso III do art 1° da Lei 2610/2015

pdf Lei Ordinária Nº 2651/2016

Em Leis Ordinárias 2016 147 downloads

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2016

pdf Lei Ordinária Nº 2652/2016

Em Leis Ordinárias 2016 175 downloads

Autoriza o Porder Executivo Municipal a fazer Concessão de Uso

pdf Lei Ordinária Nº 2653/2016

Em Leis Ordinárias 2016 174 downloads

Dispõe sobre denominação da academia popular localizada no distrito Debrasa

pdf Lei Ordinária Nº 2654/2016

Em Leis Ordinárias 2016 169 downloads

Denomina a ESF do Bairro Residencial Vale Verde

pdf Lei Ordinária Nº 2655/2016

Em Leis Ordinárias 2016 173 downloads

Altera a redação dos artigos que menciona a Lei Nº 2206-07

pdf Lei Ordinária Nº 2656/2016

Em Leis Ordinárias 2016 153 downloads

Afeta áreas públicas para alargamento de Rua e Avenida

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