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pdf Lei Ordinária Nº 2665/2017

Em Leis Ordinárias 2017 148 downloads

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Revoga Lei 2636/2016 sobre doação de area a VQS CONFECLÇOES LTDA

pdf Lei Ordinária Nº 2666/2017

Em Leis Ordinárias 2017 144 downloads

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Concede cessão de uso de um galpão a ASSOCIAÇÃO BRASILANDENSE DE AGENTES AMBIENTAIS - ASSOBRAS

pdf Lei Ordinária Nº 2667/2017

Em Leis Ordinárias 2017 130 downloads

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Autoriza a outorgar a cessão de uso de imóvel para VALE DO RIO NOVO - lote 136A do Núcleo Arapuá, matrícula 5316

pdf Lei Ordinária Nº 2668/2017

Em Leis Ordinárias 2017 135 downloads

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Altera a redação do inciso I do art 1 da Lei 2661-17 Altera repasse da APAE

pdf Lei Ordinária Nº 2669/2017

Em Leis Ordinárias 2017 154 downloads

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Fica instituido no municipio o programa de Recuperação Fiscal - REFIS

pdf Lei Ordinária Nº 2670/2017

Em Leis Ordinárias 2017 142 downloads

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Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho para servidores públicos com filhos com necessidades especiais

pdf Lei Ordinária Nº 2664/2017

Em Leis Ordinárias 2017 140 downloads

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Dispõe sbre alteração do art 1 da Lei 2594/2015 para programa de edificação de imóveis

pdf Lei Ordinária Nº 2658/2016

Em Leis Ordinárias 2016 180 downloads

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Institui o Plano Diretor do município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2659/2016

Em Leis Ordinárias 2016 173 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasilâdandia-MS para o exercício de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2660/2017

Em Leis Ordinárias 2017 134 downloads

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Autoriza o poder executivo a assumir dívida da Associação Beneficente Julio Cezar Paulino Maia, Hospital

pdf Lei Ordinária Nº 2661/2017

Em Leis Ordinárias 2017 144 downloads

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Autoriza a repassar recursos financeiros as entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2662/2017

Em Leis Ordinárias 2017 131 downloads

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Altera a redação do 7° da Lei 2380-11 sobre o programa de apoio ao trabalho rural no ambito do municipio

pdf Lei Ordinária Nº 2663/2017

Em Leis Ordinárias 2017 133 downloads

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Defini atribuições de cargos efetivos de Engenheiro Civil, farmacêutico, fiscal de tributos, médico veterinário, mestre de cerimônia, nutricionista, tec de enfermagem