Envios Recentes

Clicando aqui , você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra-chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 2671/2017

Em Leis Ordinárias 2017 156 downloads

Baixar (pdf, 799 KB)

Autoriza a câmara de vereadores a aderir junto ao estado MS o programa Vale Universidade criado pela Lei est 3783/2009

pdf Lei Ordinária Nº 2672/2017

Em Leis Ordinárias 2017 139 downloads

Baixar (pdf, 3.72 MB)

Cria Cargos efetivos no quadro permanente (Serv Médicos e Odontologicos, tec enfermagem, enfermeiro, controlador, tec seg do rabalho, e outros cargos comissionados

pdf Lei Ordinária Nº 2673/2017

Em Leis Ordinárias 2017 149 downloads

Baixar (pdf, 749 KB)

Autoriza o poder executivo a Concessão de uso da AREA DE TERRAS RURAIS - Antiga Escola Agrícola

pdf Lei Ordinária Nº 2674/2017

Em Leis Ordinárias 2017 143 downloads

Baixar (pdf, 452 KB)

Denomina lote Thomaz de Almeida - Lotes da Quadra Q

pdf Lei Ordinária Nº 2675/2017

Em Leis Ordinárias 2017 158 downloads

Baixar (pdf, 875 KB)

Autoriza o municipio a firmar termo de colaboração com Associação Dr Julio Cesar Paulino Maia

pdf Lei Ordinária Nº 2676/2017

Em Leis Ordinárias 2017 152 downloads

Baixar (pdf, 201 KB)

Dispõe sobre alteração art 75 Lei 2284/2008 sobre isenção de imposto das associações reconhecidas como entidades de utilidades públicas

pdf Lei Ordinária Nº 2677/2017

Em Leis Ordinárias 2017 140 downloads

Baixar (pdf, 340 KB)

Dispõe sobre alteração do art 52 da Lei 2284/2008 Sobre PESSOA RECONHECIDAMENTE POBRE para isenção de pagamento de IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 2665/2017

Em Leis Ordinárias 2017 146 downloads

Baixar (pdf, 411 KB)

Revoga Lei 2636/2016 sobre doação de area a VQS CONFECLÇOES LTDA

pdf Lei Ordinária Nº 2666/2017

Em Leis Ordinárias 2017 142 downloads

Baixar (pdf, 663 KB)

Concede cessão de uso de um galpão a ASSOCIAÇÃO BRASILANDENSE DE AGENTES AMBIENTAIS - ASSOBRAS

pdf Lei Ordinária Nº 2667/2017

Em Leis Ordinárias 2017 128 downloads

Baixar (pdf, 927 KB)

Autoriza a outorgar a cessão de uso de imóvel para VALE DO RIO NOVO - lote 136A do Núcleo Arapuá, matrícula 5316

pdf Lei Ordinária Nº 2668/2017

Em Leis Ordinárias 2017 133 downloads

Baixar (pdf, 442 KB)

Altera a redação do inciso I do art 1 da Lei 2661-17 Altera repasse da APAE

pdf Lei Ordinária Nº 2669/2017

Em Leis Ordinárias 2017 152 downloads

Baixar (pdf, 1.77 MB)

Fica instituido no municipio o programa de Recuperação Fiscal - REFIS

pdf Lei Ordinária Nº 2670/2017

Em Leis Ordinárias 2017 137 downloads

Baixar (pdf, 958 KB)

Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho para servidores públicos com filhos com necessidades especiais

pdf Lei Ordinária Nº 2664/2017

Em Leis Ordinárias 2017 138 downloads

Baixar (pdf, 474 KB)

Dispõe sbre alteração do art 1 da Lei 2594/2015 para programa de edificação de imóveis

pdf Lei Ordinária Nº 2658/2016

Em Leis Ordinárias 2016 178 downloads

Baixar (pdf, 2.06 MB)

Institui o Plano Diretor do município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2659/2016

Em Leis Ordinárias 2016 172 downloads

Baixar (pdf, 789 KB)

Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasilâdandia-MS para o exercício de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2660/2017

Em Leis Ordinárias 2017 132 downloads

Baixar (pdf, 491 KB)

Autoriza o poder executivo a assumir dívida da Associação Beneficente Julio Cezar Paulino Maia, Hospital

pdf Lei Ordinária Nº 2661/2017

Em Leis Ordinárias 2017 142 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)

Autoriza a repassar recursos financeiros as entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2662/2017

Em Leis Ordinárias 2017 129 downloads

Baixar (pdf, 519 KB)

Altera a redação do 7° da Lei 2380-11 sobre o programa de apoio ao trabalho rural no ambito do municipio

pdf Lei Ordinária Nº 2663/2017