Legislação

Envios Recentes

 

Clicando aqui , você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Ordinária Nº 2671/2017

Em Leis Ordinárias 2017 156 downloads

Autoriza a câmara de vereadores a aderir junto ao estado MS o programa Vale Universidade criado pela Lei est 3783/2009

pdf Lei Ordinária Nº 2672/2017

Em Leis Ordinárias 2017 139 downloads

Cria Cargos efetivos no quadro permanente (Serv Médicos e Odontologicos, tec enfermagem, enfermeiro, controlador, tec seg do rabalho, e outros cargos comissionados

pdf Lei Ordinária Nº 2673/2017

Em Leis Ordinárias 2017 149 downloads

Autoriza o poder executivo a Concessão de uso da AREA DE TERRAS RURAIS - Antiga Escola Agrícola

pdf Lei Ordinária Nº 2674/2017

Em Leis Ordinárias 2017 143 downloads

Denomina lote Thomaz de Almeida - Lotes da Quadra Q

pdf Lei Ordinária Nº 2675/2017

Em Leis Ordinárias 2017 158 downloads

Autoriza o municipio a firmar termo de colaboração com Associação Dr Julio Cesar Paulino Maia

pdf Lei Ordinária Nº 2676/2017

Em Leis Ordinárias 2017 152 downloads

Dispõe sobre alteração art 75 Lei 2284/2008 sobre isenção de imposto das associações reconhecidas como entidades de utilidades públicas

pdf Lei Ordinária Nº 2677/2017

Em Leis Ordinárias 2017 140 downloads

Dispõe sobre alteração do art 52 da Lei 2284/2008 Sobre PESSOA RECONHECIDAMENTE POBRE para isenção de pagamento de IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 2665/2017

Em Leis Ordinárias 2017 146 downloads

Revoga Lei 2636/2016 sobre doação de area a VQS CONFECLÇOES LTDA

pdf Lei Ordinária Nº 2666/2017

Em Leis Ordinárias 2017 142 downloads

Concede cessão de uso de um galpão a ASSOCIAÇÃO BRASILANDENSE DE AGENTES AMBIENTAIS - ASSOBRAS

pdf Lei Ordinária Nº 2667/2017

Em Leis Ordinárias 2017 128 downloads

Autoriza a outorgar a cessão de uso de imóvel para VALE DO RIO NOVO - lote 136A do Núcleo Arapuá, matrícula 5316

pdf Lei Ordinária Nº 2668/2017

Em Leis Ordinárias 2017 133 downloads

Altera a redação do inciso I do art 1 da Lei 2661-17 Altera repasse da APAE

pdf Lei Ordinária Nº 2669/2017

Em Leis Ordinárias 2017 152 downloads

Fica instituido no municipio o programa de Recuperação Fiscal - REFIS

pdf Lei Ordinária Nº 2670/2017

Em Leis Ordinárias 2017 137 downloads

Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho para servidores públicos com filhos com necessidades especiais

pdf Lei Ordinária Nº 2664/2017

Em Leis Ordinárias 2017 138 downloads

Dispõe sbre alteração do art 1 da Lei 2594/2015 para programa de edificação de imóveis

pdf Lei Ordinária Nº 2658/2016

Em Leis Ordinárias 2016 178 downloads

Institui o Plano Diretor do município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2659/2016

Em Leis Ordinárias 2016 172 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasilâdandia-MS para o exercício de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2660/2017

Em Leis Ordinárias 2017 132 downloads

Autoriza o poder executivo a assumir dívida da Associação Beneficente Julio Cezar Paulino Maia, Hospital

pdf Lei Ordinária Nº 2661/2017

Em Leis Ordinárias 2017 142 downloads

Autoriza a repassar recursos financeiros as entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2662/2017

Em Leis Ordinárias 2017 129 downloads

Altera a redação do 7° da Lei 2380-11 sobre o programa de apoio ao trabalho rural no ambito do municipio

pdf Lei Ordinária Nº 2663/2017

Em Leis Ordinárias 2017 132 downloads

Defini atribuições de cargos efetivos de Engenheiro Civil, farmacêutico, fiscal de tributos, médico veterinário, mestre de cerimônia, nutricionista, tec de enfermagem

logo rodape

Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

Informações

Segunda a Sexta das 7h00 às 12h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br