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pdf Lei Ordinária Nº 2691/2017

Em Leis Ordinárias 2017 146 downloads

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Altera lei 813-93 sobre conceção de férias coletivas regulamentadas por decreto

pdf Lei Ordinária Nº 2692/2017

Em Leis Ordinárias 2017 170 downloads

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Dispõe osbre alterações ao exercício anual de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 2693/2017

Em Leis Ordinárias 2017 158 downloads

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Dispõe sobre alteração da Lei 2617/2016 sobre auxilio nutricional

pdf Lei Ordinária Nº 2694/2017

Em Leis Ordinárias 2017 159 downloads

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Cria Conselho Municipal da Cidade de Brasilândia - CMC

pdf Lei Ordinária Nº 2695/2017

Em Leis Ordinárias 2017 162 downloads

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Dispõe sbre plano plurianual de governo do municipio para o periodo de 2018 a 2021

pdf Lei Ordinária Nº 2696/2017

Em Leis Ordinárias 2017 195 downloads

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Cria cargos efetivos no quadro permanente do municipio cozinheiro-efetivo

pdf Lei Ordinária Nº 2697/2017

Em Leis Ordinárias 2017 165 downloads

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Dispõe sobre a proibição da comercialização e da utilização do cachimbo conhecido como narguilé e similiares a criança e adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 2689/2017

Em Leis Ordinárias 2017 163 downloads

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Declara de utilidade pública a associação viva a via de apoio a terceira idade

pdf Lei Ordinária Nº 2690/2017

Em Leis Ordinárias 2017 164 downloads

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Autoriza a repassar recursos financeiros a entidade Loja maçônica estrela do ocidente de Brasilândia para realização de ação entre amigos

pdf Lei Ordinária Nº 2684/2017

Em Leis Ordinárias 2017 163 downloads

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Autoriza o municipio a firmar termo de contribuição com entidade sem fins lucrativos - ACEABA ass comercial de Brasilândia para realização de reveillon e show premios