Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2966/2022

Em Leis Ordinárias 2022 181 downloads

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2967/2022

Em Leis Ordinárias 2022 170 downloads

Cria o Programa Municipal de Acesso a Tecnologia, autoriza parceria com a Associação de Pais e Mestres da E M Antonio Henrique

pdf Lei Ordinária Nº 2968/2022

Em Leis Ordinárias 2022 172 downloads

Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola e a divulgação da Lei Maria da Penha

pdf Lei Ordinária Nº 2959/2022

Em Leis Ordinárias 2022 138 downloads

Dispõe sobre o abono financeiro especial aos servidores do Poder Legislativo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2960/2022

Em Leis Ordinárias 2022 180 downloads

Autoriza o Poder Executivo a firmar termo com a entidade beneficente APAE objetivando o repasse de recursos do FNAS

pdf Lei Ordinária Nº 2961/2022

Em Leis Ordinárias 2022 151 downloads

Dispõe sobre o remanejammento da programação prevista inicialmente à Asso

pdf Lei Ordinária Nº 2962/2022

Em Leis Ordinárias 2022 147 downloads

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil

pdf Lei Ordinária Nº 2963/2022

Em Leis Ordinárias 2022 140 downloads

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Economica Federal

pdf Lei Ordinária Nº 2964/2022

Em Leis Ordinárias 2022 154 downloads

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à entidade que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2954/2022

Em Leis Ordinárias 2022 142 downloads

Cria o Programa Protege Brasilândia, onde autoriza temporariamente a suplementar valores de auxilio finaceiro e aumentar o número de pessoa ou famila atendidas pelo programa

pdf Lei Ordinária Nº 2955/2022

Em Leis Ordinárias 2022 140 downloads

Autoriza a fazer concessão de uso de imóveis para posterior doação

pdf Lei Ordinária Nº 2956/2022

Em Leis Ordinárias 2022 160 downloads

Dispõe sobre o remanejamento da programação prevista inicialmente à Associação dos Ceramistas do Novo Porto João André

pdf Lei Ordinária Nº 2957/2022

Em Leis Ordinárias 2022 147 downloads

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 2958/2022

Em Leis Ordinárias 2022 148 downloads

Altera o vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias

pdf Lei Ordinária Nº 2949/2022

Em Leis Ordinárias 2022 175 downloads

Dispõe sobre o remanejamento da programação prevista inicialmente à Associação beneficente Dr Júlio Cesar Paulino Maia

pdf Lei Ordinária Nº 2950/2022

Em Leis Ordinárias 2022 153 downloads

Reconhece no município de Brasilândia-MS, o dia 23 de outubro, o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC-S

pdf Lei Ordinária Nº 2952/2022

Em Leis Ordinárias 2022 152 downloads

Dispõe sobre alteração na tabela 1 da Lei Municipal Nº 2940-22

pdf Lei Ordinária Nº 2953/2022

Em Leis Ordinárias 2022 139 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 2944/2022

Em Leis Ordinárias 2022 137 downloads

Dispõe sbre a complementação do vencimento do Grupo Magistério - Professor e Especialista de Educação

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