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pdf Lei Ordinária Nº 2966/2022

Em Leis Ordinárias 2022 181 downloads

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Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 2967/2022

Em Leis Ordinárias 2022 170 downloads

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Cria o Programa Municipal de Acesso a Tecnologia, autoriza parceria com a Associação de Pais e Mestres da E M Antonio Henrique

pdf Lei Ordinária Nº 2968/2022

Em Leis Ordinárias 2022 172 downloads

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Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola e a divulgação da Lei Maria da Penha

pdf Lei Ordinária Nº 2959/2022

Em Leis Ordinárias 2022 138 downloads

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Dispõe sobre o abono financeiro especial aos servidores do Poder Legislativo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 2960/2022

Em Leis Ordinárias 2022 180 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a firmar termo com a entidade beneficente APAE objetivando o repasse de recursos do FNAS

pdf Lei Ordinária Nº 2961/2022

Em Leis Ordinárias 2022 151 downloads

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Dispõe sobre o remanejammento da programação prevista inicialmente à Asso

pdf Lei Ordinária Nº 2962/2022

Em Leis Ordinárias 2022 147 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil

pdf Lei Ordinária Nº 2963/2022

Em Leis Ordinárias 2022 140 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Economica Federal

pdf Lei Ordinária Nº 2964/2022

Em Leis Ordinárias 2022 154 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à entidade que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 2954/2022

Em Leis Ordinárias 2022 142 downloads

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Cria o Programa Protege Brasilândia, onde autoriza temporariamente a suplementar valores de auxilio finaceiro e aumentar o número de pessoa ou famila atendidas pelo programa