Envios Recentes

Clicando aqui , você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra-chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 285/1979

Em Leis Ordinárias 1979 152 downloads

Baixar (pdf, 1.46 MB)

Abre o crédito especial de Cr$ 163.750,00, para os fins que mencionam

pdf Lei Ordinária Nº 284/1979

Em Leis Ordinárias 1979 162 downloads

Baixar (pdf, 1.81 MB)

Autoriza à alienação de uma Moto Niveladora, marca Caterpillar 12-E, chassis Nº 397, ano de fabricação 1960

pdf Lei Ordinária Nº 283/1979

Em Leis Ordinárias 1979 161 downloads

Baixar (pdf, 2.14 MB)

Abre o crédito especial de Cr$ 549.551,52, para o fim que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 282/1979

Em Leis Ordinárias 1979 4 downloads

Baixar (pdf, 1.97 MB)

Dispõe sobre a isenção e sobre tributos de ordem adminsitrativa

pdf Lei Ordinária Nº 281/1979

Em Leis Ordinárias 1979 169 downloads

Baixar (pdf, 1.80 MB)

Dispõe sobre aumento de vencimentos dos Funcionarios Públicos Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 280/1979

Em Leis Ordinárias 1979 169 downloads

Baixar (pdf, 1.79 MB)

Dispõe sobre venda e transferencia de Escolas Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 278/1979

Em Leis Ordinárias 1979 163 downloads

Baixar (pdf, 677 KB)

Abre crédito adicional para fins que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 277/1979

Em Leis Ordinárias 1979 165 downloads

Baixar (pdf, 454 KB)

Abre crédito especial para os fins que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 276/1979

Em Leis Ordinárias 1979 156 downloads

Baixar (pdf, 413 KB)

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para fins que especifica.

pdf Lei Ordinária Nº 275/1979

Em Leis Ordinárias 1979 154 downloads

Baixar (pdf, 767 KB)

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito espeicla, para os fins que especifica.

pdf Lei Ordinária Nº 274/1978

Em Leis Ordinárias 1978 162 downloads

Baixar (pdf, 1.59 MB)

Classifica em nível I e II, o cargo de Contador

pdf Lei Ordinária Nº 273/1978

Em Leis Ordinárias 1978 177 downloads

Baixar (pdf, 389 KB)

Dispõe sobr autorização para abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 272/1978

Em Leis Ordinárias 1978 152 downloads

Baixar (pdf, 531 KB)

Doar a CESP grupo gerador de energia do municipio

pdf Lei Ordinária Nº 271/1978

Em Leis Ordinárias 1978 156 downloads

Baixar (pdf, 563 KB)

Autoriza a venda de um tanque de capacidade

pdf Lei Ordinária Nº 270/1978

Em Leis Ordinárias 1978 166 downloads

Baixar (pdf, 404 KB)

Dispõe sobre a concessão de Pensão Mensal aos três filhos do falecido Prefeito Adilson

pdf Lei Ordinária Nº 269/1979

Em Leis Ordinárias 1978 184 downloads

Baixar (pdf, 773 KB)

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para fins que especifica.

pdf Lei Ordinária Nº 268/1978

Em Leis Ordinárias 1978 167 downloads

Baixar (pdf, 746 KB)

Autoriza os Prefeitos Municipais alienar os restos do veiculos utilitários para serviço da administração

pdf Lei Ordinária Nº 267/1978

Em Leis Ordinárias 1978 171 downloads

Baixar (pdf, 1.87 MB)

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convenio junto a TELEMAT

pdf Lei Ordinária Nº 266/1978

Em Leis Ordinárias 1978 155 downloads

Baixar (pdf, 616 KB)

Dispõe sobre a doação da rede Urbana de energenia eletrica da municipalidade a CESP

pdf Lei Ordinária Nº 265/1978