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pdf Lei Ordinária Nº 307/1980

Em Leis Ordinárias 1980 164 downloads

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Estima a Receita e fixa a despesa do município de Brasilândia, para o execício financeiro de 1981

pdf Lei Ordinária Nº 306/1980

Em Leis Ordinárias 1980 168 downloads

Baixar (pdf, 1.39 MB)
Abre, no corrente exercício o crédito especial de Cr$ 2.241.000,00 para o fim que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 303/1980

Em Leis Ordinárias 1980 176 downloads

Baixar (pdf, 1.88 MB)
Plano Comunitário de Pavimentação e serviços complementares

pdf Lei Ordinária Nº 302/1980

Em Leis Ordinárias 1980 167 downloads

Baixar (pdf, 14.13 MB)
Regula regime juridico dos funcionários

pdf Lei Ordinária Nº 300/1980

Em Leis Ordinárias 1980 167 downloads

Baixar (pdf, 3.31 MB)
Dispõe sobre a criação de Nova Zona Urbana no Municipio, incluindo os loteamentos Jardim Rio Verde e Parque Turistico do Pontal

pdf Lei Ordinária Nº 299/1980

Em Leis Ordinárias 1980 166 downloads

Baixar (pdf, 5.16 MB)
Autorização para conceder a empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL a exploração do serviço de abastecimento de água e esgoto

pdf Lei Ordinária Nº 298/1980

Em Leis Ordinárias 1980 157 downloads

Baixar (pdf, 5.16 MB)
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de Cr$ 67.080,00, para fim que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 298/1980

Em Leis Ordinárias 1980 169 downloads

Baixar (pdf, 2.29 MB)
Autorização para operação de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 302/1980

Em Leis Ordinárias 1980 176 downloads

Baixar (pdf, 22.78 MB)
Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária Nº 05-66

pdf Lei Ordinária Nº 297/1980

Em Leis Ordinárias 1980 163 downloads

Baixar (pdf, 1.59 MB)
Dispõe sobre autorização para operação de crédito especial, para os fins que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 296/1979

Em Leis Ordinárias 1979 155 downloads

Baixar (pdf, 1.14 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para fim que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 295/1979

Em Leis Ordinárias 1979 169 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para fim que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 294/1979

Em Leis Ordinárias 1979 150 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para fim que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 293/1979

Em Leis Ordinárias 1979 151 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
Abre Crédito Especial de Cr$ 31.629,80 para o fim que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 292/1979

Em Leis Ordinárias 1979 164 downloads

Baixar (pdf, 910 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para o fim que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 291/1979

Em Leis Ordinárias 1979 161 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para o fim que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 290/1979

Em Leis Ordinárias 1979 173 downloads

Baixar (pdf, 1.37 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para o fim que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 289/1979

Em Leis Ordinárias 1979 153 downloads

Baixar (pdf, 1005 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para o fim que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 287/1979

Em Leis Ordinárias 1979 164 downloads

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Autoriza o executivo a doar area ao governo de estado

pdf Lei Ordinária Nº 286/1979

Em Leis Ordinárias 1979 165 downloads

Baixar (pdf, 2.68 MB)
Estima e fixa a despesa para o exercício de 1980

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