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DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO DE EVIDÊNCIA, NA LEI Nº 356 DE 25 DE JANEIRO DE 1984

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA PENSÃO MENSAL À VIÚVA DO EX-SERVIDOR BARTOLOMEU VIANA CAVALCANTE

DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA NO ARTIGO 141º, DA LEI MUNICIPAL Nº 288 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1979

DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NO PERIMETRO URBANO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FOSSAS SANITÁRIAS, NAS CASAS RESIDENCIAIS E OU COMERCIAIS

DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DE PERIMETRO URBANO DESTA CIDADE EM REGIÕES E AVALIAÇÃO DE PRÉDIOS E TERRENOS PO M², PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS SÍMBOLOS MUNICÍPAIS "BRASÃO DE ARMAS E BANDEIRA MUNICIPAL" DE BRASILÂNDIA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSENÇÃO TOTAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, DEVIDOS NOS TRIBUTOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DETERMINA PRAZO PARA O RECOLHIMENTO

DIPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO PARQUE "J.A", SITUADO NO PERIMETRO URBANO DO DISTRITO SÉDE DESTE MUNICÍPIO

DIPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO PARQUE "J.A", SITUADO NO PERIMETRO URBANO DO DISTRITO SÉDE DESTE MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA

Estabelece classificações por padrões ou símbolos para os atuais cargos e funções e dá outras providências

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RODOVIA BL3

DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE INFANTIL DE BRASILÂNDIA

revoga os dispositivos da Lei nº 319/82, datada de 30 de julho de 1982, a qual dispõe de doação de 40(quarenta) Lotes de Terra à COHAB - Companhia habitacional Popular-MS, para construção de 40(quarenta) casas residenciais, na sede do Município de Brasilândia

Dispõe sobre a concessão de novo prazos para recolhimento de Impostos: Predial-Territorial e Urbano (IPTU) e Taxa de Conservação de Estradas, de exercícios anteriores, com desconto de 50% (cinquenta por cento) nas multas e isenção total de Correção Monetária

Dispõe sobre a demolição de Prédios Escolares desativados, e o aproveitamento dos materiais existentes para reforma e/ou Construção de Obras de Arte Especial, nas Estradas Municipais que compõem o Sistema Viário do Município.

Dispõe sobre a Criação de Curso de Magistério à Nível de 11º Grau, na Escola Municipal de 1º Grau "Paulo Simões Braga", no distrito de Xavantina, conveniada com a Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul

ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 1984

DISPÕE SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECENDO CARGOS POR PADRÕES OU SÍMBOLOS