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pdf Lei Ordinária Nº 478/1987

Em Leis Ordinárias 1987 169 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 479/1987

Em Leis Ordinárias 1987 157 downloads

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CEDE EM COMODATO, IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE XAVANTINA - ADECOX

pdf Lei Ordinária Nº 480/1987

Em Leis Ordinárias 1987 166 downloads

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DISPÕE SOBRE PENSÃO À VIÚVA DO EX-SERVIDOR JOSÉ QUIRINO COSTA

pdf Lei Ordinária Nº 481/1987

Em Leis Ordinárias 1987 150 downloads

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DISPÕE SOBRE PENSÃO MENSAL AOS PAIS DO EX-SERVIDOR ELSON DE SOUZA PARDIM

pdf Lei Ordinária Nº 443/1986

Em Leis Ordinárias 1986 190 downloads

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DISPÕE SOBRE PENSÃO MENSAL ÀVIÚVA DO EX-SERVIDOR "EDES ARAUJO DE SOUZA"

pdf Lei Ordinária Nº 447/1986

Em Leis Ordinárias 1986 164 downloads

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DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 184, DA LEI Nº 302/80, DE 31 DE MARÇO DE 1980

pdf Lei Ordinária Nº 448/1986

Em Leis Ordinárias 1986 161 downloads

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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 426/1986

Em Leis Ordinárias 1986 166 downloads

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DISPÕE SOBRE REAJSUTES DE VALORES DE SÍMBOLOS OU PADRÕES DO QUADRO PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 427/1986

Em Leis Ordinárias 1986 156 downloads

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DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VALORES DE NÍVEIS DO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA - MS

pdf Lei Ordinária Nº 428/1986

Em Leis Ordinárias 1986 179 downloads

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ALTERA A ÁREA DO IMÓVEL URBANO, DOADO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL "COHAB-MS"

pdf Lei Ordinária Nº 429/1986

Em Leis Ordinárias 1986 163 downloads

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DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL LOCADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA - MS

pdf Lei Ordinária Nº 430/1986

Em Leis Ordinárias 1986 162 downloads

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCADA EM FRENTE A IGREJA CRISTO BOM PASTOR, NESTE MUNICÍPIO DEBRASILÂNDIA - MS

pdf Lei Ordinária Nº 431/1986

Em Leis Ordinárias 1986 163 downloads

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO HOSPITAL MUNICIPAL, LOCADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA - MS

pdf Lei Ordinária Nº 432/1986

Em Leis Ordinárias 1986 176 downloads

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA LEONEL FERREIRA LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA - MS

pdf Lei Ordinária Nº 433/1986

Em Leis Ordinárias 1986 167 downloads

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA Dr. GASTÃO JORDÃO LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA - MS

pdf Lei Ordinária Nº 434/1986

Em Leis Ordinárias 1986 197 downloads

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA CLEMENTINO DOS SANTOS, LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA - MS

pdf Lei Ordinária Nº 435/1986

Em Leis Ordinárias 1986 166 downloads

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL DE CASAS POPULARES NESTE MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA

pdf Lei Ordinária Nº 436/1986

Em Leis Ordinárias 1986 165 downloads

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DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE AVIAÇÃO, LOCADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA

pdf Lei Ordinária Nº 437/1986

Em Leis Ordinárias 1986 157 downloads

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DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VALORES DE SÍMBOLOS OU PADRÕES DO QUADRO PESSOAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 438/1986

Em Leis Ordinárias 1986 169 downloads

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DISPÕE SOBRE AS APLICAÇÕES FINANCEIRAS E/OU MOBILIÁRIAS, COM RECURSOS PRÓPRIOS OU TRANFERIDOS AO MUNICÍPIO

Acesso à informação / Ouvidoria

Radar da Transparência

Legislação