Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 744/1992

Em Leis Ordinárias 1992 127 downloads

Autoriza firmar parcelamento de divida com o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

pdf Lei Ordinária Nº 745/1992

Em Leis Ordinárias 1992 129 downloads

Dispõe sobre autorização de permutar imóvel com Associação Recreativa Masters de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 746/1992

Em Leis Ordinárias 1992 123 downloads

Dispõe sobre a autorização para pagamento de taxas de água e luz e de aluguel do prédio de datilografia

pdf Lei Ordinária Nº 733/1992

Em Leis Ordinárias 1992 134 downloads

Dispõe sobre a criação de linha municipal de transporte coletivo

pdf Lei Ordinária Nº 735/1992

Em Leis Ordinárias 1992 133 downloads

Dispõe sobre acréscimo de parágrafo unico ao art 1° da lei 724-92 sobre pagamento de imposto predial e territorial urbano IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 736/1992

Em Leis Ordinárias 1992 160 downloads

Dispõe sobre a doação de aparelhos de ar condionado e ventiladores

pdf Lei Ordinária Nº 737/1992

Em Leis Ordinárias 1992 134 downloads

Dispõe sobre a denominação de praça da pedra

pdf Lei Ordinária Nº 738/1992

Em Leis Ordinárias 1992 134 downloads

Reestruturação o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 739/1992

Em Leis Ordinárias 1992 152 downloads

Dispõe sobre a construção de obras de alvenaria no salão paroquial

pdf Lei Ordinária Nº 740/1992

Em Leis Ordinárias 1992 136 downloads

Dispõe sobre alteração e nova redação de dispositivos da lei n 668-91 Cartorio eleitoral, Cartorio de registros publicos e protestos de titulo cambiais

pdf Lei Ordinária Nº 741/1992

Em Leis Ordinárias 1992 132 downloads

Dispõe sobre acrescimo de paragrafo ao art 5 da lei 676-91

pdf Lei Ordinária Nº 727/1992

Em Leis Ordinárias 1992 143 downloads

Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da camara

pdf Lei Ordinária Nº 728/1992

Em Leis Ordinárias 1992 132 downloads

Dispõe sobre reajustes salariais aplicados sobre os valores dos níveis do quadro magistério

pdf Lei Ordinária Nº 729/1992

Em Leis Ordinárias 1992 148 downloads

Dispõe sobre a criação, impressão e distribuição de boletim informativo municipal

pdf Lei Ordinária Nº 730/1992

Em Leis Ordinárias 1992 131 downloads

Denominação do terminal rodoviario PATROCINIO DE SOUZA MARINHO

pdf Lei Ordinária Nº 731/1992

Em Leis Ordinárias 1992 130 downloads

Dispõe sobre denominação de quadro poliesportiva Julião de Lima Maia anexa a Arthur Hoffig

pdf Lei Ordinária Nº 732/1992

Em Leis Ordinárias 1992 144 downloads

Dispõe osbre a Escola de Primeiro Grau Arthur Hoffig

pdf Lei Ordinária Nº 725/1992

Em Leis Ordinárias 1992 136 downloads

Dispõe sobre a construção pelo Executivo de sala de aula na EEPEPSG ADILSON ALVES DA SILVA

pdf Lei Ordinária Nº 726/1992

Em Leis Ordinárias 1992 144 downloads

Dispõe sobre reajustes de valores de simbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 722/1992

Em Leis Ordinárias 1992 127 downloads

Dispõe sobre alteração e nova redação de dispositivos da lei 684-91 doação de imoveis para construção de comercios e pequenas industrias

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Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 12h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

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