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pdf Lei Ordinária Nº 744/1992

Em Leis Ordinárias 1992 127 downloads

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Autoriza firmar parcelamento de divida com o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

pdf Lei Ordinária Nº 745/1992

Em Leis Ordinárias 1992 129 downloads

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Dispõe sobre autorização de permutar imóvel com Associação Recreativa Masters de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 746/1992

Em Leis Ordinárias 1992 123 downloads

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Dispõe sobre a autorização para pagamento de taxas de água e luz e de aluguel do prédio de datilografia

pdf Lei Ordinária Nº 733/1992

Em Leis Ordinárias 1992 134 downloads

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Dispõe sobre a criação de linha municipal de transporte coletivo

pdf Lei Ordinária Nº 735/1992

Em Leis Ordinárias 1992 133 downloads

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Dispõe sobre acréscimo de parágrafo unico ao art 1° da lei 724-92 sobre pagamento de imposto predial e territorial urbano IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 736/1992

Em Leis Ordinárias 1992 160 downloads

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Dispõe sobre a doação de aparelhos de ar condionado e ventiladores

pdf Lei Ordinária Nº 737/1992

Em Leis Ordinárias 1992 134 downloads

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Dispõe sobre a denominação de praça da pedra

pdf Lei Ordinária Nº 738/1992

Em Leis Ordinárias 1992 134 downloads

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Reestruturação o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 739/1992

Em Leis Ordinárias 1992 152 downloads

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Dispõe sobre a construção de obras de alvenaria no salão paroquial

pdf Lei Ordinária Nº 740/1992

Em Leis Ordinárias 1992 136 downloads

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Dispõe sobre alteração e nova redação de dispositivos da lei n 668-91 Cartorio eleitoral, Cartorio de registros publicos e protestos de titulo cambiais