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pdf Lei Ordinária Nº 759/1992

Em Leis Ordinárias 1992 136 downloads

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Dispõe sobre reajustes de valores de simbolos ou padrões do quadro pessoal da prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 760/1992

Em Leis Ordinárias 1992 160 downloads

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Dispõe sobre reajustes de valores de nível do quadro pessoal da câmara municipal

pdf Lei Ordinária Nº 761/1992

Em Leis Ordinárias 1992 150 downloads

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Dispõe sobre reajustes salarial aplicados sobre os valores dos niveis do quadro magistério

pdf Lei Ordinária Nº 762/1992

Em Leis Ordinárias 1992 147 downloads

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Conceder auxilio financeiro a associação dos pequenos produtores de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 763/1992

Em Leis Ordinárias 1992 137 downloads

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Dispõe sobre a cessão de bens móveis de propriedade da prefeitura para a firma Antonio Carlos Rocha (DR LEILOES RURAIS)

pdf Lei Ordinária Nº 764/1992

Em Leis Ordinárias 1992 142 downloads

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Dispõe sobre pensão mensal a esposa do falecido Pedro Policardo dos Santos

pdf Lei Ordinária Nº 754/1992

Em Leis Ordinárias 1992 136 downloads

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Dispõe sobre a vinculação do ICMS e ou do FPM para instalação de rede eletrica e iluminação pública

pdf Lei Ordinária Nº 755/1992

Em Leis Ordinárias 1992 138 downloads

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Dispõe sobre a vinculação do ICMS e ou do FPM para instalação de rede de agua

pdf Lei Ordinária Nº 756/1992

Em Leis Ordinárias 1992 143 downloads

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Dispõe sobre a vinculação do ICMS e ou FPM da importancia necessaria a instalação da estrutura e cobertura metálica da quadra municipal poliesportiva Julião de Lima Maia

pdf Lei Ordinária Nº 757/1992

Em Leis Ordinárias 1992 131 downloads

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Dispõe sobre a vinculação do ICMS e ou FPM para locação de equipamentos rodoviários e pavimentação asfáltica

pdf Lei Ordinária Nº 758/1992

Em Leis Ordinárias 1992 133 downloads

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Autoriza o serviço de patrolamento em rodovias do Municipio de Três Lagoas

pdf Lei Ordinária Nº 751/1992

Em Leis Ordinárias 1992 132 downloads

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Dispõe sobre reajustes salariais aplicados aos valores dos níveis do quadro pessoal do magistério

pdf Lei Ordinária Nº 752/1992

Em Leis Ordinárias 1992 147 downloads

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Dispõe sobre a vinvulação de ICMS e ou do FPM para aquisição de 04 quadro ambulâncias

pdf Lei Ordinária Nº 753/1992

Em Leis Ordinárias 1992 130 downloads

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Dispõe sobre a vinculação do ICMS e ou do FPM para construção de guias, sarjetas e pavimentação de ruas e logradouros públicos da areas urbana

pdf Lei Ordinária Nº 747/1992

Em Leis Ordinárias 1992 147 downloads

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Dispõe sobre descontos para o pagameno de imposto predial e territorial urbano IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 748/1992

Em Leis Ordinárias 1992 136 downloads

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Dispõe sobre retífica do motor da viatura do destavamento da policia militar de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 749/1992

Em Leis Ordinárias 1992 136 downloads

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Dispõe sobre reajustes de valores de símbolos e padrões do quadro pessoal da prefeitura municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 750/1992

Em Leis Ordinárias 1992 130 downloads

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Dispõe sobre reajustes de valores de níveis do quadro pessoal da camara municipal

pdf Lei Ordinária Nº 742/1992

Em Leis Ordinárias 1992 134 downloads

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Dispõe sobre a criação da quarda mirim municipal

pdf Lei Ordinária Nº 743/1992

Em Leis Ordinárias 1992 122 downloads

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Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e do Adolescente do Municipio de Brasilândia

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