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pdf Lei Ordinária Nº 789/1993

Em Leis Ordinárias 1993 121 downloads

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Isenção de imposto predial e terriotorial urbano - iptu aos aposentados

pdf Lei Ordinária Nº 790/1993

Em Leis Ordinárias 1993 149 downloads

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Nova denominação da rua Três Lagoas, passando para Jeremias Borges

pdf Lei Ordinária Nº 777/1992

Em Leis Ordinárias 1992 146 downloads

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Dispõe a alteração do quadro único de pessoal da prefeitura municipal

pdf Lei Ordinária Nº 779/1992

Em Leis Ordinárias 1992 160 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Brasilândia do exercicio de 1993

pdf Lei Ordinária Nº 780/1992

Em Leis Ordinárias 1992 152 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 1993

pdf Lei Ordinária Nº 002/1993

Em Leis Ordinárias 1993 131 downloads

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Dispõe sobre emenda constitucional à Lei Orgânica Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 781/1993

Em Leis Ordinárias 1993 120 downloads

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Dispõe revogação das leis municipais Nº 764, 765, 766, 764, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778-92

pdf Lei Ordinária Nº 782/1993

Em Leis Ordinárias 1993 128 downloads

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Correção de textos dos artigos da lei Nº 738-93 por imprecisão vernácula e organizacional

pdf Lei Ordinária Nº 776/1992

Em Leis Ordinárias 1992 163 downloads

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Cessão em comodato de salas no terminal rodoviário -Patrocinio de Souza Marinho-

pdf Lei Ordinária Nº 771/1992

Em Leis Ordinárias 1992 160 downloads

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Revoga a Lei 755-92 que trata sobre a vinculação do ICMS e o FPM das importancias necessarias a instalação de rede de água

pdf Lei Ordinária Nº 772/1992

Em Leis Ordinárias 1992 172 downloads

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Revoga a Lei 756-92 que trata sobre a vincula do ICMS e ou FPM para instação da estrutura e cobertura metálica

pdf Lei Ordinária Nº 773/1992

Em Leis Ordinárias 1992 154 downloads

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Dispõe sobre a revogação da Lei 757-92 que trata da vinculação do ICMS e ou FPM para locação de equipamentos rodoviários e de pavimentação asfaltica

pdf Lei Ordinária Nº 774/1992

Em Leis Ordinárias 1992 146 downloads

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Dispõe sobre a revogação da Lei 675-91 que trata sobre a taxa de iluminação

pdf Lei Ordinária Nº 775/1992

Em Leis Ordinárias 1992 148 downloads

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Dispõe sobre a isenção e prazos para recolhimento do imposto predial territorial urbano IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 765/1992

Em Leis Ordinárias 1992 152 downloads

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Dispõe sobre nova denominação da rua Três Lagoas

pdf Lei Ordinária Nº 766/1992

Em Leis Ordinárias 1992 165 downloads

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Dispõe sobre a devolução de veiculo automotor ao doador

pdf Lei Ordinária Nº 767/1992

Em Leis Ordinárias 1992 150 downloads

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Revoga lei 729-92 que trata sobre distribuição de boletim informativo municipal

pdf Lei Ordinária Nº 768/1992

Em Leis Ordinárias 1992 159 downloads

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Revoga a Lei 752-92 que trata sobre vinvulação de ICMS e FPM para aquisição de ambulancias

pdf Lei Ordinária Nº 769/1992

Em Leis Ordinárias 1992 169 downloads

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Revoga a Lei 753-92 que trata sobre vinculação ICMS e ou FPM para construção de Guias, Sarjetas e pavimentação asfaltica

pdf Lei Ordinária Nº 770/1992

Em Leis Ordinárias 1992 156 downloads

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Revoga a Lei 754-92 que trata sobre vinculação de ICMS e ou FPM para instalação de rede eletrica e iluminação publica

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