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pdf Lei Ordinária Nº 820/1993

Em Leis Ordinárias 1993 167 downloads

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Aquisição de imóveis urbanos ou rurais para implantação de loteamento destinado a construção de residências pelo regime de mutirão

pdf Lei Ordinária Nº 821/1993

Em Leis Ordinárias 1993 149 downloads

Baixar (pdf, 406 KB)
Altera artigo 39 da Lei Nº 422-85

pdf Lei Ordinária Nº 822/1993

Em Leis Ordinárias 1993 153 downloads

Baixar (pdf, 436 KB)
Autoriza a aquisição de cerca de 20.000m² para doação para orgãos que predentem construir sedes no municipio

pdf Lei Ordinária Nº 809/1993

Em Leis Ordinárias 1993 130 downloads

Baixar (pdf, 336 KB)
Dispõe sobre autorização para crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 810/1993

Em Leis Ordinárias 1993 149 downloads

Baixar (pdf, 839 KB)
Criaçãode cargos no quadro pessoal em regime especial nas áreas educacional, administrativa, obras transportes, limpeza urbana, saude e promoção social

pdf Lei Ordinária Nº 811/1993

Em Leis Ordinárias 1993 146 downloads

Baixar (pdf, 4.15 MB)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994

pdf Lei Ordinária Nº 812/1993

Em Leis Ordinárias 1993 137 downloads

Baixar (pdf, 21.79 MB)
Reorganização administrativa da prefeitura municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 813/1993

Em Leis Ordinárias 1993 146 downloads

Baixar (pdf, 24.15 MB)
Estatuto dos Funcionários Públicos

pdf Lei Ordinária Nº 814/1993

Em Leis Ordinárias 1993 162 downloads

Baixar (pdf, 1.26 MB)
Auxilio alimentação aos professoras da escola rural de 1° grau Antonio Henrique Filho - Polo

pdf Lei Ordinária Nº 815/1993

Em Leis Ordinárias 1993 143 downloads

Baixar (pdf, 2.69 MB)
Reajuste salarial dos servidores da PMB

pdf Lei Ordinária Nº 802/1993

Em Leis Ordinárias 1993 135 downloads

Baixar (pdf, 337 KB)
Fixação do valor do débito a ser parcelado com o fundo de garantia de tempo de serviço - FGTS

pdf Lei Ordinária Nº 803/1993

Em Leis Ordinárias 1993 152 downloads

Baixar (pdf, 579 KB)
Contratar operações de créditos financeiras, nacionais ou estrangeiras, governo do estado ou da União

pdf Lei Ordinária Nº 804/1993

Em Leis Ordinárias 1993 133 downloads

Baixar (pdf, 330 KB)
Denominação da Rua projetada A no Thomaz de Almeida (COHAB) para Anézio Francisco Marques

pdf Lei Ordinária Nº 805/1993

Em Leis Ordinárias 1993 133 downloads

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Institui o Conselho Municipal de Saude

pdf Lei Ordinária Nº 806/1993

Em Leis Ordinárias 1993 139 downloads

Baixar (pdf, 4.15 MB)
Institui o Fundo Municipal de Saude

pdf Lei Ordinária Nº 807/1993

Em Leis Ordinárias 1993 130 downloads

Baixar (pdf, 317 KB)
Institui gratificação especial aos professores da zona rural

pdf Lei Ordinária Nº 808/1993

Em Leis Ordinárias 1993 135 downloads

Baixar (pdf, 2.38 MB)
Reajuste salarial dos servidores da PMB

pdf Lei Ordinária Nº 801/1993

Em Leis Ordinárias 1993 123 downloads

Baixar (pdf, 350 KB)
Fixação do valor do débito a ser parcelado com o fundo de garantia de tempo de serviço - FGTS

pdf Lei Ordinária Nº 796/1993

Em Leis Ordinárias 1993 134 downloads

Baixar (pdf, 449 KB)
Contratar parcelamento da dívida ativa para com o fundo de farantia de tempo de serviço - FGTS e com o INSS

pdf Lei Ordinária Nº 797/1993

Em Leis Ordinárias 1993 140 downloads

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Autorização para suplementar o orçamento corrente

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Endereço

Brasilândia - MS
Alameda Prof. Arthur Hofig, nº 1175 - Jardim Camargo
Brasilândia, MS - CEP: 79670-000

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Segunda a Sexta das 7h00 às 12h00
Telefone: (67) 3546-1204
E-mail: ouvidoria@cmbras.ms.gov.br

 

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