Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 824/1993

Em Leis Ordinárias 1993 150 downloads

Doação de imóvel urbano a companhia energetica de São Paulo - CESP

pdf Lei Ordinária Nº 825/1993

Em Leis Ordinárias 1993 154 downloads

Doação de terreno urbano para o Trinunal de Justiça do Estado MS

pdf Lei Ordinária Nº 826/1993

Em Leis Ordinárias 1993 152 downloads

Cria instituto de previdência dos servidores municipais - REGIME PROPRIO

pdf Lei Ordinária Nº 816-1993

Em Leis Ordinárias 1993 136 downloads

Reajuste salarial dos servidores da PMB

pdf Lei Ordinária Nº 817/1993

Em Leis Ordinárias 1993 138 downloads

Permissão de uso em carater provisório do imóvel onde localiza a escola agrícola

pdf Lei Ordinária Nº 818/1993

Em Leis Ordinárias 1993 130 downloads

Politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 819/1993

Em Leis Ordinárias 1993 126 downloads

Reajuste salarial dos servidores dos funcionarios de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 820/1993

Em Leis Ordinárias 1993 158 downloads

Aquisição de imóveis urbanos ou rurais para implantação de loteamento destinado a construção de residências pelo regime de mutirão

pdf Lei Ordinária Nº 821/1993

Em Leis Ordinárias 1993 141 downloads

Altera artigo 39 da Lei Nº 422-85

pdf Lei Ordinária Nº 822/1993

Em Leis Ordinárias 1993 147 downloads

Autoriza a aquisição de cerca de 20.000m² para doação para orgãos que predentem construir sedes no municipio

pdf Lei Ordinária Nº 809/1993

Em Leis Ordinárias 1993 124 downloads

Dispõe sobre autorização para crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 810/1993

Em Leis Ordinárias 1993 143 downloads

Criaçãode cargos no quadro pessoal em regime especial nas áreas educacional, administrativa, obras transportes, limpeza urbana, saude e promoção social

pdf Lei Ordinária Nº 811/1993

Em Leis Ordinárias 1993 134 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994

pdf Lei Ordinária Nº 812/1993

Em Leis Ordinárias 1993 129 downloads

Reorganização administrativa da prefeitura municipal de Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 813/1993

Em Leis Ordinárias 1993 140 downloads

Estatuto dos Funcionários Públicos

pdf Lei Ordinária Nº 814/1993

Em Leis Ordinárias 1993 153 downloads

Auxilio alimentação aos professoras da escola rural de 1° grau Antonio Henrique Filho - Polo

pdf Lei Ordinária Nº 815/1993

Em Leis Ordinárias 1993 133 downloads

Reajuste salarial dos servidores da PMB

pdf Lei Ordinária Nº 802/1993

Em Leis Ordinárias 1993 129 downloads

Fixação do valor do débito a ser parcelado com o fundo de garantia de tempo de serviço - FGTS

pdf Lei Ordinária Nº 803/1993

Em Leis Ordinárias 1993 146 downloads

Contratar operações de créditos financeiras, nacionais ou estrangeiras, governo do estado ou da União

pdf Lei Ordinária Nº 804/1993

Em Leis Ordinárias 1993 127 downloads

Denominação da Rua projetada A no Thomaz de Almeida (COHAB) para Anézio Francisco Marques

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