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pdf Lei Ordinária Nº 839/1993

Em Leis Ordinárias 1993 145 downloads

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Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do quadro funcionários da PMB

pdf Lei Ordinária Nº 840/1993

Em Leis Ordinárias 1993 173 downloads

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Autorização para o poder executivo suplementar orçamento corrente

pdf Lei Ordinária Nº 841/1993

Em Leis Ordinárias 1993 144 downloads

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Autorização para alienar mediante leilão, bens móveis do patrimônio público municipal

pdf Lei Ordinária Nº 881/1995

Em Leis Ordinárias 1995 149 downloads

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Reajuste Salarial dos servidores

pdf Lei Ordinária Nº 829/1993

Em Leis Ordinárias 1993 161 downloads

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Autorização para pagamento de locação de prédio onde esta instalado o centro artístico de Brasilândia-MS

pdf Lei Ordinária Nº 830/1993

Em Leis Ordinárias 1993 139 downloads

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Autoriza o parcelamento de díida ativa para com o fundo de garantia de tempo de serviço - FGTS

pdf Lei Ordinária Nº 831/1993

Em Leis Ordinárias 1993 144 downloads

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Autorização para o poder executivo suplementar o orçamento corrente

pdf Lei Ordinária Nº 832/1993

Em Leis Ordinárias 1993 155 downloads

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Reajuste salarial dos servidos publicos

pdf Lei Ordinária Nº 833/1993

Em Leis Ordinárias 1993 201 downloads

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Novo perimetro urbano do distrito sede Brasilândia

pdf Lei Ordinária Nº 834/1993

Em Leis Ordinárias 1993 140 downloads

Baixar (pdf, 1.92 MB)

Doação de lotes provenientes da área de sua propriedade - casas populares pelo sistema multirão

pdf Lei Ordinária Nº 835/1993

Em Leis Ordinárias 1993 170 downloads

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Complementa lei Nº 831-93 sobre suplementar o orçamento corrente

pdf Lei Ordinária Nº 827/1993

Em Leis Ordinárias 1993 141 downloads

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Reajuste salarial dos servidores publicos municipais

pdf Lei Ordinária Nº 823/1993

Em Leis Ordinárias 1993 148 downloads

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Doação de imóvel urbano a companhia energetica de São Paulo - CESP

pdf Lei Ordinária Nº 824/1993

Em Leis Ordinárias 1993 157 downloads

Baixar (pdf, 855 KB)

Doação de imóvel urbano a companhia energetica de São Paulo - CESP

pdf Lei Ordinária Nº 825/1993

Em Leis Ordinárias 1993 159 downloads

Baixar (pdf, 787 KB)

Doação de terreno urbano para o Trinunal de Justiça do Estado MS

pdf Lei Ordinária Nº 826/1993

Em Leis Ordinárias 1993 159 downloads

Baixar (pdf, 7.58 MB)

Cria instituto de previdência dos servidores municipais - REGIME PROPRIO

pdf Lei Ordinária Nº 816-1993

Em Leis Ordinárias 1993 141 downloads

Baixar (pdf, 2.74 MB)

Reajuste salarial dos servidores da PMB

pdf Lei Ordinária Nº 817/1993

Em Leis Ordinárias 1993 143 downloads

Baixar (pdf, 756 KB)

Permissão de uso em carater provisório do imóvel onde localiza a escola agrícola

pdf Lei Ordinária Nº 818/1993

Em Leis Ordinárias 1993 137 downloads

Baixar (pdf, 5.27 MB)

Politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 819/1993

Em Leis Ordinárias 1993 134 downloads

Baixar (pdf, 5.05 MB)

Reajuste salarial dos servidores dos funcionarios de Brasilândia

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